Nesta terça-feira, faz um mês do início da Divisão de Acesso. E a torcida de Santa Maria ainda não pôde ingressar aos estádios dos Eucaliptos e Presidente Vargas. Por uma liminar do Ministério Público junto à 4ª Vara Cível, os clubes da cidade são obrigados a cumprir a Portaria 290, que consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto 6.795 de 2009, que regulamenta o Estatuto do Torcedor.
A posição das autoridades envolvidas
Apesar de a Portaria 290 valer a partir de janeiro deste ano para todos os clubes do país, a dupla Rio-Nal sustenta que somente em Santa Maria a documentação é exigida. E, por isso, as autoridades não estariam capacitadas, já que nem sequer foram orientadas pelos seus superiores a emitirem tais laudos.
Clubes ameaçam "parar o campeonato"
A determinação é a mesma para os dois clubes (em caso de descumprimento, deverão pagar multa de R$ 50 mil). O Riograndense está em um estágio mais avançado. É que a casa do Periquito já tem laudos expedidos por bombeiros, Brigada Militar e Vigilância Sanitária - laudos que não se encaixam nas diretrizes da Portaria 290. Já o Inter-SM ainda aguarda a liberação do seu estádio junto às autoridades.
- O que quero analisar é que, a partir das manifestações da Brigada Militar (BM) e dos bombeiros, eles (autoridades) ainda não estão emitindo os laudos no formato exigido - ponderou o promotor Maurício Trevisan.
Não está descartada a possiblidade de uma audiência entre os clubes e as autoridades envolvidas ainda nesta semana.
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- Talvez, ele (promotor) possa pedir uma audiência entre os envolvidos. Isso tem uma importância social muito grande - comentou o juiz Rafael Cunha, da 4ª Vara Cível.
Na tarde desta segunda-feira, dirigentes de Inter-SM e Riograndense estiveram reunidos com o presidente da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), Francisco Novelletto, em Porto Alegre.
- Vamos tentar compor alguma coisa até amanhã (hoje) para que, ao menos, deem um prazo para se adequarem. Eu me responsabilizo pela dupla Rio-Nal. Pediram (MP) que eu assinasse um TAC por todos os clubes, mas não posso fazer isso. Você não pode exigir a mesma coisa da Arena e do Beira-Rio nos outros estádios. A CBF vai encaminhar essa questão ao Ministério do Esporte - afirmou Novelletto.
