Os Códigos Disciplinares da Fifa contam com uma orientação que dá vantagem à Federação Chilena em possível disputa contra a Unión Española. A interrupção do Campeonato Chileno por conta da instabilidade política, no final de 2019, definiu indiretamente a La U como adversária do Inter na primeira eliminatória da Libertadores 2020 — como a Conmebol anunciou oficialmente na tarde desta segunda-feira (20). A causa da intervenção no torneio é válida e está prevista pelos regulamentos, afirma especialista.
O chamado princípio "Pro competitione" (do latim, a favor da competição), segundo o especialista em direito desportivo Gustavo Lopes, visa a prevalência da continuidade e a estabilidade das competições.
— Sempre que possível, será preservado o resultado dentro de campo e as competições serão concluídas — resume o advogado, explicando que, se a Federação só tinha datas possíveis para terminar a Copa e não o campeonato, é necessário privilegiar o jogo, e não as decisões arbitrárias:
— A Federação decidiu concluir a Copa e não indicar o quarto representante (na Libertadores) no "tapetão", mas sim pelos resultados de campo. E assim ela fez.
Gustavo Lopes relembra que a decisão da Federação Chilena foi tomada após reunião com representantes dos clubes do país, e opina que o time eliminado por não entrar em campo tomou a decisão errada.
— Acredito que a Unión Española não terá sucesso no TAS (Tribunal Arbitrário do Esporte, na sigla em francês), embora ela possa juntar bons argumentos jurídicos. A La U vai ficar com essa vaga, até porque o Pro competitione deve imperar.
No caso da interrupção do futebol chileno, em outubro de 2019, por manifestações políticas e protestos violentos, decisão de não realizar as partidas restantes foi tomada para preservar segurança de atletas, torcedores e demais profissionais envolvidos.
— A interrupção não se deu por uma vontade de Federação, muito antes pelo contrário. Foi um fato imprevisível e alheio à vontade da entidade e dos próprios clubes. A gente chama no direito de "força maior". O governo chileno decretou calamidade. Não tinha outra saída que não fosse suspender as competições. Com o avançar do tempo, ficou impossível terminar o campeonato — explica Lopes, e conclui:
— Penso que, por ser um imprevisto, havia justificativa para interromper a competição.
