O comando da Brigada Militar anda escorregando no quiabo e indo além das suas chinelas. Ninguém defende a Brigada Militar mais do que este blogueiro. Apesar de eventuais deslizes de alguns dos seus integrantes, a BM ainda é uma instituição respeitável, talvez a mais respeitável de todas, e indispensável para a segurança dos gaúchos. Porém, nos últimos dias, o comando da instituição, anunciou duas iniciativas suas que colidem com a ordem estabelecida através das leis. Vejamos:
ACESSE E COMENTE NO BLOG DO WIANEY
- A BM não quer mais fazer o policiamento interno dos estádios e só faria, segundo pensam os seus comandantes, se os clubes pagassem para ter a segurança da corporação. Ora, a BM não pode atropelar as leis. O Estatuto do Torcedor, lei federal que trás a assinatura do presidente da República, determina no seu Artigo 14, inciso um, o seguinte:
"Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:
I - solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;".
Está claro que é dever das polícias militares responsabilizar-se pela segurança no interior dos estádios.
- A BM decidiu nesta terça que o Gre-Nal deverá ser de uma torcida só. Desde quando a Brigada tem a atribuição de decidir que pode e quem não pode ir a determinado jogo de futebol?
Na tarde desta quarta-feira, uma reunião envolvendo BM, Ministério Público, Secretaria de Segurança e Dupla Gre-Nal manterá ou recuará da decisão de haver uma única torcida no próximo Gre-Nal. Eu seria capaz de apostar que a determinação de ontem acabará no arquivo morto que fica abaixo da escrivaninha.
