Aprovado pela Câmara dos Vereadores de Porto Alegre em 6 de março, mas ainda pendente da sanção do prefeito Sebastião Melo, o programa Brigada de Incêndio nas Escolas poderá ser implementado na rede municipal de ensino mesmo sem os Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) em dia. Atualmente, é necessária atualização nos PPCIs de todas as 99 escolas da rede.
O projeto de lei de autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade) tem como objetivo capacitar professores, servidores e até mesmo alunos de escolas municipais da rede pública para atuar nestas situações. A explicação da Secretaria Municipal de Educação (Smed) é de que não há relação direta entre a regulamentação da nova lei e a atualização dos PPCIs.
Procurado por GZH, o secretário responsável pela pasta, José Paulo da Rosa, explicou que o programa — caso seja sancionado pelo Executivo — será implementado pelo município, até mesmo como medida para garantir a segurança das comunidades escolares. Isso porque, de acordo com ele, ainda que os PPCIs não estejam em dia, é necessário ter pessoas habilitadas no atendimento a situações de risco e que saibam como agir em casos de incêndio.
— Uma coisa não está ligada diretamente com a outra. Todas as escolas precisam de uma atualização por conta da mudança na legislação. É uma questão importante e que estamos conduzindo. O projeto permite a capacitação e não depende obrigatoriamente de o PPCI estar em dia. Mesmo que não esteja atualizado, é importante implementar como uma forma de prevenção — explica o secretário.
A capacitação deverá incluir o atendimento e a prestação de primeiros socorros, assim como orientações de prevenção e combate a incêndios, de acordo com o projeto. Não há, no momento, definição sobre a aplicação dos treinamentos ter início pela rede de Ensino Infantil ou Fundamental.
O secretário garante que, assim que sancionado, o projeto de lei terá um cronograma elaborado pela secretaria, com capacitação por regiões.
— A ideia inicial, quando a proposta vier a ser sancionada, é começar a capacitação por regiões, sem priorizar rede Infantil ou Fundamental neste primeiro momento. Claro, há uma preocupação maior com as crianças, mas ainda vamos construir esse planejamento — apontou.
O curso para formação das brigadas de incêndio nas escolas deverá ser conduzido por entidades especializadas a serem escolhidas pela prefeitura. As medidas de como se portar e agir devem seguir as orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.
Com relação aos PPCIs, a Smed espera que os planos sejam atualizados até o final do primeiro semestre de 2024. A pasta alega que atualmente todas as escolas possuem projetos de PPCI que carecem de atualização para adequações às novas legislações. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) ficará responsável pela readequação nas 99 escolas da rede municipal ensino público.
Os serviços serão realizados por meio de aditamento em contrato já existente para elaboração de projetos de reforma nas escolas. Uma empresa será escolhida pela Smoi e a responsável pela atualização dos Planos de Prevenção Contra Incêndios deverá apresentar um cronograma, que também dependerá da aprovação da Secretaria de Educação de Porto Alegre.
