O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu parcialmente um pedido de tutela de urgência, em que determina que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) só pode fazer mudanças no projeto de restauração do Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, se houver uma formalização das justificativas e dos termos aditivos contratuais.
Em sua decisão, Edson Brum, conselheiro relator do processo, estabeleceu que “eventuais propostas de modificações contratuais somente sejam efetivadas por meio da formalização de justificativas e de termos aditivos contratuais”.
Fechada desde 2016, a escola teve as obras interrompidas e a conclusão da execução adiada frequentemente desde então. Em janeiro de 2022, após uma paralisação de três anos, os trabalhos foram retomados. No mês passado, a estimativa era de que 60% dos reparos tivessem sido finalizados, mas a promessa é de que os trabalhos acabem a tempo de que os alunos voltem a ter aulas no prédio no início do ano que vem.
O projeto de ocupação do prédio, contudo, já não envolve mais apenas o cotidiano normal de uma instituição de ensino. Desde outubro de 2021, o governo fala em usar parte do espaço para abrigar o Museu da Educação para o Amanhã e implantar o Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação e o Centro Gaúcho de Educação Mediada por Tecnologias.
Entre os pontos auditados apresentados ao relator estão a modificação da proposta original de restauro sem a formalização devida, a indefinição da Seduc quanto à destinação a ser conferida a espaços do prédio, que teria gerado atraso no cumprimento do cronograma, o fato de que a intenção de modificar o projeto original da obra alteraria o objeto da licitação e geraria atrasos na prestação dos serviços, e o não obedecimento do prazo estipulado pela própria pasta para o término da obra.
Transferência de obras centenárias
Os auditores também indicam que três telas centenárias que fazem parte do acervo do Instituto de Educação precisariam ter sido transferidas para a sede da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), conforme acordado, mas que isso não foi feito.
Em sua decisão, Brum determinou que o governo explique se as obras de arte seguem armazenadas em embalagens fechadas de madeira dentro do prédio que passa por restauro, por qual motivo a transferência não ocorreu e se houve novas mediações junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre sobre o tema. A secretária de Educação, Raquel Teixeira, foi intimada a adotar as providências necessárias e prestar esclarecimentos até o final de setembro.
Em nota, a Seduc afirmou que todos os trâmites legais estão sendo observados. Além disso, destacou que o prédio do Instituto de Educação é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (Iphae) e, por isso, seu restauro “recebe todo o cuidado”. A secretaria diz que uma empresa especializada está sendo contratada para fazer “a preparação técnica dos espaços e assegurar a perfeita conservação” das telas.
Após evento com anúncios na área da Educação, nesta quarta-feira (23), o governador Eduardo Leite detalhou alguns pontos envolvendo as obras no Instituto de Educação e destacou que a área onde ficarão as telas será isolada.
— O Instituto Flores da Cunha tem obras de arte maravilhosas que também serão restauradas, mas elas têm que ser restauradas no local, pelo seu tamanho e dimensão. Então, a gente vai isolar a área para fazer o restauro das telas, a finalização do museu e do centro de desenvolvimento profissional e do centro de mídias. Esperamos que, entre julho e dezembro de 2024, o conjunto todo seja concluído — estimou Leite.
Pintadas a óleo e tombadas pelo Iphae, em 2011, as obras Chegada dos Açorianos, de Augusto Luiz de Freitas (1923); Batalha da Azenha, de Augusto Luiz de Freitas (1922); e Expedição a Laguna, de Lucílio de Albuquerque (1916), adornam o saguão do pavilhão central da escola. Todas foram restauradas entre os anos de 2005 e 2009 e, agora, receberão novas intervenções.
Confira a nota da Seduc na íntegra:
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informa que o prédio do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha, de Porto Alegre, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE), e o restauro do local recebe todo o cuidado por parte do Governo do Estado. A reposição de objetos e itens, por exemplo, ocorre com materiais idênticos ao projeto original.
Com o objetivo de manter a integridade histórica das telas, a Seduc reitera que está sendo contratada uma empresa especializada que irá realizar a preparação técnica dos espaços e assegurar a perfeita conservação. Desta forma, ao longo da execução da obra, realizada pela empresa especializada e fiscalizada pelo Governo Estadual, todas as telas serão instaladas no seu local de origem, mantendo a originalidade da instituição de ensino.
Todos os trâmites legais estão sendo observados.
