Com edital publicado no dia 14 de junho, o leilão do curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) está sendo questionado na Justiça por um empresário dono de duas instituições paulistas de Ensino Superior. A petição pede a anulação e a suspensão do processo competitivo, que faz parte do plano de recuperação judicial da Ulbra e visa levantar recursos para quitar dívidas. A disputa, de lance mínimo de R$ 700 milhões, ocorre na modalidade stalking horse, quando já há um interessado de referência. Trata-se do fundo de investimentos Calêndula.
No requerimento, assinado por José Fernando Pinto da Costa, o filho dele, Sthefano Bruno Pinto da Costa, e os dois estabelecimentos que detém, Universidade Brasil e Uniesp, as alegações principais são de que houve ocultação de informações sobre “a verdadeira composição societária da empresa em recuperação”, “a origem dos recursos investidos nela e os detentores das garantias oferecidas” e “a importância do curso de medicina para a manutenção das atividades econômicas da Recuperanda”. Nesta terça-feira (25), um documento complementar foi apresentado apontando, também, que o Ministério da Educação não se manifestou ainda sobre a possibilidade jurídica de leiloar um curso que depende da autorização da pasta para existir.
Em nota, a Aelbra, mantenedora da Rede Ulbra de Educação, disse que refuta todas as alegações, e que se manifestará “em tempo e nos autos do processo”. Mesmo assim, já afirma que considera os apontamentos de “absoluta irrelevância” para o cumprimento do plano de recuperação, “o qual foi aprovado por credores com maioria robusta e que já começou o seu cumprimento”. A entidade ressalta, ainda, que as acusações “foram tecidas por uma pessoa totalmente alheia à recuperação judicial”.
O grupo que peticionou pela suspensão e anulação do leilão se apresenta como “terceiro juridicamente interessado” no processo e diz ter documentos que lhe assegurariam pretensões “no campo obrigacional e societário”, firmados com a Rede Evolua de Educação, que assumiu, no ano passado, a gestão da mantenedora da Ulbra. Essas pretensões serão julgadas em outra ação judicial.
Procurado, o Ministério da Educação não respondeu, até o fechamento desta reportagem, se a pasta precisa se manifestar quando um leilão de uma instituição envolve um curso de Medicina, que precisa de autorização prévia do governo federal para funcionar. Tampouco informou se recebeu alguma comunicação sobre o assunto. A Aelbra garante que o MEC foi notificado quando a graduação em Medicina foi separada, juridicamente, para ser leiloada de forma unitária, sob o nome de Umesa.
Escolhido pela Justiça como administrador judicial do processo de recuperação da universidade, o escritório Brizola e Japur Administração Judicial informou que se manifestará nos autos nesta quarta-feira (26) sobre a questão, provavelmente pedindo esclarecimentos da devedora – no caso, a Aelbra – para nova manifestação sobre o mérito. No entanto, já observa que não vislumbra “perigo de dano irreversível” que justifique a suspensão dos prazos previstos no edital do leilão.
A administradora judicial trabalha com um cronograma que prevê para esta quarta-feira o encerramento do período de diligência, no qual é feita a análise das habilitações dos interessados – neste caso, único: um fundo de investimentos Calêndula. Para a próxima segunda-feira (31), está prevista uma reunião virtual para a apresentação das propostas.
