O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) ingressou com uma representação, nesta quinta-feira (22), pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma auditoria sobre as contratações temporárias de professores para as escolas estaduais gaúchas. O requerimento acontece após o órgão receber denúncia de que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem realizado chamamentos emergenciais em vez de concursos públicos, o que afrontaria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Não são realizados certames para a nomeação de docentes há 10 anos na rede estadual de ensino. Em resposta a pedidos de informação do MPC-RS, a pasta informou que mais de 14.412 docentes foram contratados em caráter temporário entre 2019 e 2022, e que, atualmente, cerca de 20.183 dos 52.270 cargos existentes estão vagos – o que equivale a quase 40%.
Em 15 de março de 2023, a Seduc lançou um aguardado edital de concurso para professores. Entretanto, o procurador-geral em exercício do MPC-RS, Geraldo da Camino, que assina a representação, observa que o certame não abrange todas as disciplinas da grade curricular e que o número de 1,5 mil profissionais a serem chamados suprem menos de 10% da demanda.
O autor do requerimento defende, ainda, que o “expressivo lapso temporal” sem concursos“descaracteriza a natureza temporária e emergencial das contratações”, gera prejuízos à comunidade escolar e precariza a relação de trabalho.
No documento, que envolve a nomeação de docentes para escolas e também para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), o MPC requere que o TCE instaure um processo de contas especial junto à Seduc, para averiguar os fatos apresentados, especialmente em relação ao planejamento da pasta para cessar as contratações temporárias e preencher as vagas efetivas.
