Um projeto de lei que tramita no Senado Federal propõe uma série de mudanças nas regras de aplicação e avaliação dos concursos públicos. Entre as alterações sugeridas pelo texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, estão a inclusão de teste psicotécnico e a permissão do uso de tecnologia em determinadas etapas ou em todo o processo seletivo.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a proposta tem apoio do governo federal, que considerada que as novidades podem melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários. Ainda segundo o jornal, caso sejam aprovadas, as regras valerão apenas para as novas seleções e o objetivo é que elas sejam aplicadas para União, Estados e municípios.
A versão atual do projeto, que ainda pode passar por modificações, estabelece que os candidatos podem ser avaliados por seus conhecimentos, habilidades e competências. A realização de uma prova, seja escrita, objetiva, dissertativa ou oral, segue como um requisito mínimo, mas a comissão organizadora do concurso público poderá exigir outras etapas de avaliação, que deverão ser informadas aos participantes, conforme o projeto de lei 2.258/2022.
Para avaliar as habilidades dos candidatos, poderão ser incluídos instrumentos para medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, como testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas específicas da função. Já para a análise de competências, a verificação de aspectos comportamentais poderá ser feita por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
O texto também propõe autorizar a realização do concurso total ou parcialmente a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica, com acesso individual seguro, em ambiente controlado e garantia de acesso igualitário. Segundo a Folha de S. Paulo, nesses casos, o uso da tecnologia dependeria de regulamentação específica da administração pública ou do órgão contratante. As regras também precisariam passar por uma consulta pública prévia e seguir padrões de segurança da informação.
Outra mudança prevista no projeto de lei está relacionada à consolidação de uma prática já aplicada em parte dos processos seletivos, que poderá ser ampliada a outros: a realização prévia de cursos de formação, de caráter eliminatório ou classificatório, com o intuito de introduzir os participantes nas atividades do órgão onde irá atuar.
Conforme o jornal O Globo, o governo federal pretende realizar concursos públicos para preencher 8 mil vagas neste ano.
Os principais pontos do projeto
Os candidatos podem ser avaliados por seus conhecimentos, habilidades e competências, a partir de diferentes instrumentos:
- Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
- Habilidades: testes físicos compatíveis com as atividades, elaboração de documentos e simulação de tarefas específicas da função;
- Competências: entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.
O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica, conforme alguns requisitos mínimos:
- Acesso individual seguro e em ambiente controlado;
- Garantia de acesso igualitário às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual;
- Consulta pública prévia obrigatória;
- Conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei.
