O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública para que o Estado deixe de contabilizar como gasto do ensino os recursos destinados pelo Tesouro Estadual para o pagamento de encargos de servidores aposentados da educação. O pedido de tutela provisória de urgência foi feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na terça-feira (7).
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