Depois do novo congelamento de verbas feito pelo Ministério da Economia atingindo o orçamento das universidades e colégios federais, elevando para mais de R$ 1 bilhão o impacto neste ano, o ministro da Educação disse que o que aconteceu foi um ajuste na liberação das verbas. Segundo Victor Godoy, em dezembro, o orçamento será recomposto. Em sua avaliação, o que houve não foi um corte.
— Quero deixar claro que não há corte do ministério, não há redução do orçamento das universidades federais, não há por que dizer que faltará recurso ou paralisação nos institutos federais. Nós tivemos uma limitação na movimentação financeira baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa limitação de empenho faz um ajuste da execução do recurso até dezembro — disse o ministro em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6).
O ministro reclamou de suposto uso político dos bloqueios que vêm sendo feito aos recursos carimbados para as instituições de Ensino Superior.
— O que há é que algumas universidades têm execução mais avançada do seu orçamento. O que não pode é empenhar tudo em outubro ou novembro, tem que aguardar. Se a universidade tiver de fazer um empenho maior do que o limite legal estabelecido pelo governo, pode me procurar, e vamos ajustar com o Ministério da Economia. Há previsão para isso — completou.
Empenhar, na linguagem administrativa, significa que o dinheiro está reservado e não pode ser gasto com outra coisa. Segundo o ministro, o bloqueio realizado não vai comprometer as despesas básicas de nenhuma universidade.
Entenda o caso
Na quarta-feira, universidades e institutos federais anunciaram que o governo federal formalizou o bloqueio de recursos no Ministério da Educação, totalizando R$ 1 bilhão. Conforme a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), R$ 328 milhões foram bloqueados da Educação Superior e R$ 147 milhões de colégios federais.
A formalização do bloqueio do orçamento do MEC foi divulgada no dia 30 de setembro, último dia útil antes da eleição. Dias antes, em 22 de setembro, o governo havia anunciado o contingenciamento de R$ 2,6 bilhões no orçamento de 2022, o montante inclui o valor da Educação. Na data, no entanto, os ministérios objeto dos cortes não foram divulgados.
Um decreto presidencial, editado em 30 de setembro, trouxe as tabelas com os contingenciamentos por áreas. Entretanto, ao contrário do que é habitual, o Ministério da Economia não divulgou explicações detalhando o contingenciamento por áreas.
Segundo a área econômica, o objetivo desse bloqueio foi cumprir a regra do teto de gastos, que não permite que a maior parte das despesas subam acima da inflação do ano anterior – em 2021, o índice foi de 10,06%.
