O Ministério da Economia definiu novos bloqueios ligados ao orçamento das universidades e colégios federais, elevando para mais de R$ 1 bilhão os cortes deste ano. A decisão foi tomada em 30 de setembro, último dia útil antes da eleição. Os colégios federais tiveram um bloqueio de R$ 147 milhões, e nas universidades o valor chegou a R$ 328 milhões. O Ministério da Educação diz que os valores serão desbloqueados em dezembro.
Somados aos cortes que ocorreram ao longo do ano, as instituições de Ensino Superior perderam R$ 763 milhões, e unidades de educação básica federais, mais de R$ 300 milhões de orçamento. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgaram notas contrárias à ação do governo federal.
Em texto divulgado nesta quarta-feira (5), a diretoria da Andifes informou ter sido chamada pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para uma reunião na manhã de quarta, juntamente com o secretário adjunto, Eduardo Salgado.
No encontro, relata a Andifes, foram repassadas as seguintes informações: que o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia, na terça-feira (4), destas “limitações de empenho”; que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de toda a pasta, de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora); que esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares; que o contingenciamento afeta outros ministérios, mas o mais prejudicado foi o Ministério da Educação, arcando com quase metade da limitação das despesas; que diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio no mês de agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%. A nota ainda diz que, segundo o anexo 2 do decreto, no dia 1º de dezembro os valores poderão ser descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Contudo, a Andifes ressalta que não há garantia de que não possa haver uma nova normatização para mudar esse quadro.
No comunicado, a associação reforça que "este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades" e se diz surpresa com o critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, afetando despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com consequências graves e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
Para a entidade, essa limitação estabelecida pelo decreto, praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora. Na manhã desta quinta-feira (6), a Andifes organiza uma reunião extraordinária de seu conselho pleno para debater as ações e providências.
Também em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que rede, com mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores, foi surpreendida pelo decreto 11.216 e ressaltou que transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno, não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II após a decisão do Governo Federal.
A entidade também afirmou que os serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais. E finaliza a nota alertando que a rede federal pode ter seu funcionamento comprometido a partir deste novo corte no orçamento.
Procurado por GZH, o MEC informa que o decreto estabeleceu um "cronograma de limitação" até novembro e que os valores serão restabelecidos em dezembro. Veja a nota na íntegra:
"O Ministério da Educação informa que foi publicado o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que estabeleceu um cronograma de limitação de movimentação e empenho para o Ministério da Educação até novembro.
Dessa forma, o MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade.
Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio Decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro."
Confira na íntegra a nota da Andifes:
"Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo Decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para o dia de amanhã, 06/10, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.
Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
Na tarde de ontem, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da SESu, Eduardo Salgado, e, na manhã dessa quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:
– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;
– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;
– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;
– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;
– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.
Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.
Diretoria Executiva da Andifes
Brasília, 5 de outubro de 2022.
