O orçamento geral do Ministério da Educação (MEC) deve ganhar 7% a mais de verbas em 2023 em comparação com 2022, mas a educação básica, que contempla Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), pode perder R$ 1 bilhão, segundo proposta de orçamento para o ano que vem enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31).
Todos os anos, o governo federal deve obrigatoriamente projetar seus gastos do ano seguinte e enviar um plano de orçamento para a aprovação de parlamentares – é o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Políticos, então, analisam as ideias de gastos da União e decidem se confirmam ou alteram os valores.
Segundo a proposta do governo Bolsonaro, o MEC terá à disposição R$ 147,4 bilhões iniciais no ano que vem, cerca de R$ 10 bilhões a mais do que neste ano. Todavia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma das principais políticas a financiar a educação básica brasileira, pode perder R$ 993 milhões em 2023.
Os maiores cortes propostos pelo governo federal são na Educação Infantil, com projeção de apenas R$ 5 bilhões para o ano que vem, uma redução de 96% em comparação ao ano passado; e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com R$ 16,8 bilhões para 2023, um corte de 56%.
A perspectiva é de cortes também nos programas de compra de livros didáticos, de investimentos em infraestrutura da etapa e de compra de veículos de transporte estudantil.
Por outro lado, o governo federal pretende aumentar as verbas para bolsas de apoio à educação básica, avaliações da Educação Básica e instituições federais de educação básica.
Houve um pequeno aumento na projeção de investimentos da Educação Especial, que contaria com R$ 42,4 milhões no ano que vem. O tema é uma das bandeiras da primeira-dama Michelle Bolsonaro, esposa do presidente.
Os dados provêm de nota técnica emitida nesta segunda-feira (5) pelo Movimento Todos pela Educação – uma das instituições sem fins lucrativos mais respeitadas do país que luta pela melhora do ensino básico. A entidade analisou os planos de investimentos do governo federal em 2023.
Segundo a nota técnica, o orçamento do MEC crescerá 7% no ano que vem devido ao aumento estipulado em lei no repasse de verbas para o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. No entanto, os cortes na Educação Infantil e no EJA trarão prejuízos para estudantes, alerta a entidade.
"Reduzir as outras despesas do MEC em função do aumento do Fundeb significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para a Educação brasileira. As políticas que advêm dessas iniciativas não podem ser totalmente dependentes de emendas parlamentares”, diz a entidade, em referência à dependência das verbas de deputados federais.
A entidade ainda pede que o Congresso Nacional “se dedique a estudar e reforçar o orçamento do MEC de forma a recompor, especialmente, o orçamento discricionário do FNDE para a Educação Básica, mais atingido pela proposta apresentada pelo governo federal”.
A reportagem pediu contraponto do MEC e aguarda retorno.
