Apresentado pelo governo do Estado nesta quinta-feira (17), o novo projeto de lei que prevê o reajuste dos professores da rede estadual de ensino é considerado “aquém” das necessidades da categoria, segundo a presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer. A proposta é uma alternativa ao texto encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada e incluiu 30 mil aposentados e 160 ativos que, no projeto original, não teriam aumento salarial.
A principal questão apontada pela entidade, tanto na proposta original quanto na nova, é que, na prática, o aumento no contracheque dos professores com mais tempo de carreira e dos aposentados será menor do que o anunciado.
No projeto anterior, os 30 mil inativos, por exemplo, teriam um ganho nulo, uma vez que os 32% de reajuste acrescidos no subsídio seriam deduzidos da parcela de irredutibilidade – “penduricalhos” que incluem adicionais por tempo de serviço. A nova proposta garante aumento real de 5,53% para todos, incluindo os inativos, mas os 26,47% restantes seguiriam sendo subtraídos dessa parcela. Essa não incorporação dos penduricalhos nos subsídios foi estabelecida na lei que atualizou o plano de carreira da categoria.
— Nós não aceitamos que o governo use novamente nosso dinheiro para dizer que nos deu reajuste. Essa mudança significa que os professores ainda vão ter que entrar com 26,47% da parcela de irredutibilidade para completar os 32%, parcela essa que, como o próprio nome diz, deveria ser irredutível — defende Helenir.
Outra questão destacada pelo Cpers é que os funcionários das escolas estaduais ficaram de fora do projeto de reajuste. A entidade afirma não entender por que o grupo não foi contemplado e aponta que há R$ 675 milhões nos cofres do Estado, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderiam ser usados para garantir um aumento efetivo de 32% para todos.
— Esse valor está disponível para ser usado ainda em 2021 e, no ano que vem, o governo receberá mais incrementos do Fundeb. Seria possível pagar 32% para todo mundo. O que o governo propôs é muito aquém do que necessitamos, porque os aposentados estão sendo penalizados — avalia a presidente do sindicato.
Entenda o novo projeto
O novo desenho beneficia todos os professores que não teriam aumento salarial com o projeto original (160 ativos e mais de 30 mil aposentados) e também aqueles que teriam um reajuste menor do que o índice mínimo. De acordo com o governo, 45.295 servidores inativos e 1.359 ativos passam a ter reajuste em 5,53%.
Estão mantidos os demais cálculos da proposta anterior, que garantem aumento médio de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do INPC acumulado desde o início da gestão de Leite (19,5%).
O impacto financeiro da medida subiu de R$ 650 milhões para R$ 730,6 milhões anuais.
