A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reafirmou no domingo (23) que o que vale para o Rio Grande do Sul é a regra publicada pelo governo do Estado, determinando que os municípios gaúchos não têm o poder de fechar as escolas, seja da rede pública ou da privada, por motivos que não sejam casos de surtos de covid-19 ou situações específicas.
Se uma escola registrar casos de contágio em suas dependências, apenas esta deverá ser fechada, e não todas as instituições do município. Pelo menos 33 cidades gaúchas suspenderam aulas recentemente, seja pelo avanço da pandemia ou por infecção de alunos e de professores.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, explicou que o setor da educação deve ser um serviço prioritário, e, por este motivo, o município que optar por fechar as escolas deve também fechar as atividades que não são essenciais.
— No caso do fechamento de uma escola, o motivo deve ser fundamentado. A prefeitura deve enviar um agente da vigilância sanitária, este agente irá identificar os casos e fazer uma autuação e explicar a situação. O técnico irá assinar o termo e se responsabilizar pelo que está afirmando, e, assim, a escola será fechada — disse, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
Conforme Costa, a maioria dos casos analisados pela PGE é de "fechamentos indiscriminados", sem fundamento. Assim, o Estado avalia ajuizar ações para invalidar as normas municipais, além de representar ao Ministério Público.
— Vamos notificar para que os municípios revejam normativas. Vamos explicar quais são os limites deles e, a partir disso, aguardamos um prazo de 24, 48 horas deste ajuste. Após isso, vamos tomar medidas judiciais, se for o caso. Mas compreendemos que os prefeitos têm a compreensão da atividade educacional e que fechar de modo indiscriminado significa uma inversão de valores.
Também em entrevista à Rádio Gaúcha, o prefeito de Vacaria, Amadeu Boeira, defendeu que a medida de suspensão das aulas presenciais foi tomada na cidade devido ao aumento de casos locais, inclusive com variantes da covid-19. Ele afirma que algumas escolas registraram contaminação, então optou for fechar todas e seguir com o ensino a distância.
— Educação nós estamos fazendo online. Não precisa ser presencial. A gente não está com a educação parada, apenas fazendo por "lives", passando a matéria para os alunos — disse o prefeito.
O prefeito disse que só pretende voltar com as aulas presenciais em sua cidade após a vacinação dos professores. Por outro lado, o procurador comentou sobre a vontade do Estado de vacinar o grupo, porém destacou que as orientações do Plano Nacional do Imunização (PNI) devem ser seguidas.
— Seria ilegal se o fizéssemos (vacinar os professores antes de outros grupos) — comenta.
Um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi encaminhado, pedindo que o Ministério da Saúde adiante este grupo na faixa de vacinação. Entretanto, a vez desses profissionais serem imunizados já chega entre o fim do mês de maio e o início do mês de junho, o que deve resolver a situação de Vacaria e de outros municípios gaúchos.
Críticas
Representante das prefeituras gaúchas, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) é crítica ao posicionamento do governo do Estado. O presidente Emanuel Hassen de Jesus diz que a ausência de diálogo tem ocorrido com frequência nos últimos meses:
— É mais uma atitude que beira o autoritarismo, o que tem ocorrido de forma frequente. É a ausência total de diálogo, de procurar alternativas, que se esgotou no governo do Estado.
Segundo Hassen, a Famurs vai enviar um parecer às prefeituras com a orientação de que elas têm autonomia para suspender aulas, se assim entenderem — diferentemente, portanto, do que diz o governo do Estado.
— O Estado apresentou normas mínimas e transferiu totalmente a responsabilidade. Os municípios têm absoluta responsabilidade para tomar as medidas restritivas, inclusive a suspensão das aulas.
O prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, disz que vai manter as aulas suspensas nas redes pública e privada pelo menos nesta semana. A decisão foi tomada a partir de uma recomendação do comitê científico da região das Missões, que identificou aumento de contágio entre crianças e jovens.
— Este decreto tem validade até sexta-feira. Até lá, vai ser feita uma nova avaliação do comitê para que a gente possa fazer um novo decreto. A PGE diz que, em caso de excepcionalidade, é legal. O governo do Estado quer que a gente faça um plano de ação, mas não pode fechar um monte de serviços essenciais, não pode fechar escolas, então o governo que diga o que fazer.
Em Carazinho, as aulas presenciais também estão suspensas em todas as redes por, pelo menos, esta semana. Segundo o prefeito Milton Schmitz, houve restrição em várias atividades, que seguem funcionando, mas com protocolos mais rígidos. Já o presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra e prefeito de São José dos Ausentes, Ernesto Valim Boeira, levará o assunto a debate com os demais prefeitos da região.
