A determinação do Ministério da Educação (MEC) para que as universidades e institutos federais de todo o país não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira motivou reações das instituições gaúchas. Com orçamento R$ 2,7 bilhões menor do que o esperado, o MEC vetou qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados – o que, segundo as universidades, atinge diretamente as atividades de ensino.
Segundo o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Burmann, com essa medida do MEC, devem faltar docentes para o início do ano letivo, em 9 de março, e, consequentemente, alunos poderão ficar sem aula.
De acordo com o reitor, são cerca de 40 servidores aprovados em concursos que aguardam por nomeação, entre professores e técnicos. Esse número é só para a reposição de profissionais que deixaram o quadro ativo da instituição. Burmann evita quantificar o impacto da medida neste momento, mas admite que a situação preocupa.
— A grande preocupação, a mais emergencial, neste momento, é a questão das pessoas. Como vamos iniciar o semestre sem a autorização para essas reposições? Não estamos falando nem em ampliação do quadro. É a reposição de servidores. Como vamos preencher isso? Estamos avaliando isso do ponto jurídico também, porque há leis que indicam que devemos fazer contratações, e a necessidade também indica isso, mas há essa recomendação — lamenta o reitor.
Suspendemos os processos de nomeação de professores efetivos e substitutos e de técnicos efetivos.
ROBERLAINE RIBEIRO JORGE
Reitor da Unipampa
A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) destaca que suspendeu os processos de nomeação de professores efetivos e substitutos e de técnicos efetivos. Conforme a instituição, a determinação do MEC pode afetar a nomeação imediata de professores e técnicos aprovados em concursos, mas o prazo de concurso permite aguardar os desdobramentos.
"A Unipampa está avaliando sua força de trabalho, tanto do pessoal docente quanto dos técnicos. Os docentes estão obrigados, por força de lei, a ministrar, no mínimo 8 horas por semana, complementando as 40 horas com atividades de pesquisa e extensão. Como medida emergencial, pode-se adequar a oferta de disciplinas nos cursos e rever a carga horária em ensino entre os docentes, incluindo oferta em EAD (ensino a distância). Para os técnicos, as atividades podem ser dinamizadas nos setores, com distribuição das atividades", diz a nota.
Direitos
Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o reitor Pedro Hallal afirma que o anúncio por parte do MEC é ''avassalador'', mas que os danos causados pela decisão serão calculados hoje, quando um encontro com docentes e a reitoria será realizado.
— Faremos uma reunião para quantificar e decidir o que fazer. No momento, não temos como contratar ninguém, nem para substituir aposentados — finaliza o reitor.
Já a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) garante que as decisões a respeito desse assunto serão tomadas com base na complexa situação orçamentária, na análise consistente das informações obtidas e em atendimento aos interesses da universidade e de toda a comunidade acadêmica, resguardando os direitos de professores, técnicos-administrativos e alunos.
Conforme a universidade, as rotinas relativas à administração de pessoal prosseguem normalmente e, conforme as orientações discutidas no Conselho Pleno da Andifes, entidade que representa os reitores das universidades, estão sendo realizados levantamentos internos e consultas à Procuradoria para compor um quadro dos possíveis impactos administrativos e legais do teor dos ofícios.
A UFRGS informa que está empenhada em garantir os direitos legalmente assegurados dos servidores e que busca esclarecimento técnico junto ao governo federal. Além disso, aguarda resultados da análise da assessoria jurídica da Andifes e dos contatos da associação com o Tribunal de Contas da União, entre outras ações.
* Colaboraram Frederico Feijó e Naiôn Curcino
