O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça cobrando a ligação de energia elétrica para a Escola Estadual Indígena Augusto Ope da Silva, de Santa Maria, região central do Estado. A instituição atende 29 alunos da tribo caingangue e não tem luz desde que se mudou para o novo endereço, no distrito de Arroio Grande, interior do município, há mais de cinco meses.
O início do ano letivo no local foi em 26 de fevereiro deste ano. No documento, assinado pela procuradora da República, Bruna Pfaffenzeller, na última segunda-feira (5), são citados como réus o governo do Estado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a RGE SUL para que providenciem em até cinco dias úteis o ligamento de energia. Caso isso não ocorra dentro do prazo solicitado (a contar da intimação), o pedido de liminar solicita a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil aos réus.
— Pela constituição, o Estado é o responsável por cuidar da educação indígena. A Funai é o órgão indigenista oficial do país e tem que dar apoio para comunidade em suas demandas e, inclusive, fiscalizá-las. Já a concessionária de energia é citada na ação porque no nosso entendimento não cumpriu como prestadora de serviços públicos, no sentido de dar informações corretas, responder corretamente ao consumidor quais eram as mudanças que precisavam ser feitas e fundamentar por que a situação não era viável. Assim, colocamos os três no polo passivo para que se busque dentro desse processo judicial uma solução para a situação — declarou a procuradora.
Na terça-feira (6), o juiz da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha, determinou a realização de uma audiência conciliatória entre as partes, postergando assim, a análise da liminar para depois dessa audiência que ainda não tem data marcada.
O MPF cobrou formalmente respostas e providências das três partes responsáveis — Estado, Funai e RGE SUL - sobre essa questão ainda em maio, quando soube da situação, e só teve retorno de sua última tentativa por parte da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE). Como os esclarecimentos não tiveram efeito prático, o Ministério Público ingressou com a ação.
— Sem luz, a merenda não pode ser armazenada dentro da escola, e eles tem que pedir a ajuda de vizinhos que têm freezer para guardar os alimentos. Precisam deixar as portas abertas para poder ter claridade, apesar do frio, para poder se enxergar o caderno. Além disso, todos os documentos de gestão escolar não podem ser feitos lá. Uma série de prejuízos para alunos e professores da escola. Como não tivemos êxito na via extrajudicial para resolução do problema, nenhuma resposta mais clara e esclarecedora, entramos com essa ação — acrescentou Bruna.
A instituição — que conta com cinco turmas multisseriadas com alunos do pré ao nono ano do Ensino Fundamental — funcionava em uma área particular, na Rua João Batista da Cruz Jobim, até o fim do ano passado. A comunidade indígena saiu do local após tratativas com a prefeitura e os donos desse terreno. Os proprietários adquiriram uma nova área para realocar os indígenas em troca da quitação dos débitos referentes ao IPTU do terreno que a comunidade ocupava anteriormente.
Ausência de transformador no local
GaúchaZH solicitou posicionamento, por e-mail, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e também da RGE SUL. No fim da manhã desta quarta, a reportagem ligou diversas vezes para o escritório da Funai, que fica em Passo Fundo, mas ninguém atendeu às ligações.
Questionada por e-mail, a Seduc informa que "a Escola Indígena Augusto Ope da Silva, localizada no distrito de Arroio dos Ratos, em Santa Maria, está com a instalação elétrica pronta e, inclusive, o relógio e o poste já foram colocados para que a instituição de ensino receba o fornecimento de energia".
Segundo a pasta, o que impede que o serviço seja prestado é a ausência de um transformador no local para aumentar a potência elétrica do poste externo, a cargo da RGE Sul. "A Seduc reitera que está fazendo um novo pedido de religação à concessionária e esclarecendo todas as questões ao Ministério Público Federal (MPF)", conclui a nota.
Também por e-mail, a RGE SUL informou que, após vistoria técnica na escola, "não há condições técnicas e de segurança que permitam a instalação provisória de energia na área". Ainda segundo a empresa, a "instalação provisória ocasionaria elevado risco a todos que frequentam a instituição". A distribuidora afirma que, em reunião realizada nesta segunda-feira (5) com a CRE e representantes da escola, informou que executará obras para atender à instituição e que espera por informações para dar andamento ao projeto elétrico: "a RGE aguarda posição da Coordenadoria Regional de Educação com os dados necessários para a realização do pedido de ligação adequado", finaliza a RGE SUL.
