O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de março para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. Das 21 mil vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte. Os dados são do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades representativas do setor criticam a medida. O detalhamento sobre as áreas mais afetadas pela eliminação dos postos na administração federal foi omitido pelo governo quando divulgou à imprensa as informações sobre a medida na quarta-feira (13).
A reportagem de GaúchaZH questionou universidades federais no Rio Grande do Sul sobre a repercussão do corte. Veja o que as assessorias responderam:
- Universidade Federal do Rio Grande do (UFRGS): segundo a universidade, o decreto não afeta suas atividades. Os cargos em comissão e funções de confiança estão ocupados nos termos da legislação, diz a instituição.
- Universidade Federal do Rio Grande (Furg): informa que ainda são necessárias orientações do Ministério da Educação para compreender o impacto do decreto. Destaca que a retirada da gratificação pode dificultar o desenvolvimento de atividades institucionais e a criação de novos cursos.
- Universidade Federal de Santa Maria (UFSM): informa que o decreto é muito recente e seu impacto está sendo avaliado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
- Universidade Federal do Pampa (Unipampa): diz estar aguardando as determinações do Ministério da Educação (MEC).
- Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Universidade Federal e Pelotas (UFPel) não deram retorno até a publicação desta reportagem.
Entre as principais metas dos primeiros 100 dias
O material apresentado pelo Ministério da Economia não especificava as pastas atingidas nem explicava o significado das siglas e legislações às quais o decreto faz referência. Após a publicação da medida, em entrevista com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o jornal Folha de S.Paulo perguntou duas vezes quais as áreas mais afetadas pelo corte.
Na primeira tentativa, o secretário afirmou que, proporcionalmente, o Ministério da Economia abriu mão do maior número de cargos. Na segunda, a resposta foi que muitas funções são transversais e podem ser usadas por diferentes ministérios, o que dificulta o mapeamento preciso.
As vagas cortadas são uma espécie de adicional pago a servidores públicos que ganham uma função extra, como um posto de coordenação, chefia de departamento ou direção.
Sob o argumento de que iniciaria uma ampla reforma de Estado, com enxugamento da máquina pública, o governo colocou o corte de 21 mil cargos entre as principais metas a serem batidas nos primeiros 100 dias de gestão de Bolsonaro.
O decreto determina a extinção imediata de 2.449 postos em instituições de ensino que hoje estão vagos, mas poderiam ser ocupados a qualquer momento. Outras 11.261 funções gratificadas atualmente em uso deixarão de existir em 31 de julho. Seus ocupantes serão exonerados ou dispensados.
Análise do Andes aponta, por exemplo, que foram eliminadas todas as funções gratificadas das recém-criadas universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE).
Embora defenda salários mais altos sem os chamados "penduricalhos" para professores, o presidente do Andes, Antonio Gonçalves, diz que a retirada dos cargos vai desestimular os profissionais da área. Gonçalves afirma que o impacto será grande porque a carreira já é desestruturada e tem defasagem salarial. Para ele, o governo usa o argumento de combate a privilégios para promover um desmonte do Estado.
— Isso explicita a política educacional do governo, que é de ataque às instituições de ensino superior. Estão colocando esse plano em curso — disse.
A vice-presidente do Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), Luciene Fernandes, afirma que a medida gera um alvoroço nas universidades.
— Em qualquer país que preza pelo desenvolvimento, a Educação deveria ter prioridade. Começar a gestão com um decreto que enxuga as universidades é bastante temerário — afirmou.
Promessa de não comprometer a prestação de serviços
Procurado, o Ministério da Economia, que mapeou e definiu os cargos extintos, afirmou que o corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos.
— A expectativa é que o setor público se torne mais eficiente. Isso porque, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho — informou a pasta.
O Ministério da Educação informou que o decreto foi elaborado pelo Ministério da Economia, que tem competência para consolidar as informações publicadas.
De acordo com a pasta, 25% das funções gratificadas das universidades federais criadas em 2018 foram extintas. O ministério ressalta que, nesse caso, trata-se de instituições que ainda não entraram em funcionamento.
