O fechamento da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Unidos da Paineira está longe de ser definitivo. No fim da tarde de sexta-feira (1) , o Ministério Público de Contas (MPC-RS) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) uma auditoria para apontar os motivos que levaram o Executivo municipal a encerrar as atividades da escola, que atendia crianças do bairro Partenon, na Capital. A suspeita é de que existam possíveis irregularidades nos atos que levaram ao fechamento da Emei. O Diário Gaúcho acompanha o caso desde novembro de 2018, quando pais de alunos iniciaram um movimento para tentar evitar o fechamento.
O primeiro ponto apontado pelo MPC é o fato de a prefeitura ter deixado de pagar o aluguel da sede onde funcionava a Unidos da Paineira. A sede original da escolinha fica bem próxima do ponto alugado, onde os pequenos são atendidos atualmente. Porém, o local está interditado desde 2010. O motivo: um exemplar da árvore que dá nome à escola, uma paineira, compromete a estrutura do prédio, colocando em risco a segurança dos alunos.
É neste ponto que entra o segundo questionamento do Ministério Público de Contas. Em 2018, foi expedida uma decisão autorizando o corte da árvore. Entretanto, até hoje, a prefeitura não derrubou o vegetal, alegando não ter conseguido contato com o morador da residência onde a paineira está plantada.
Distância
O MPC aponta, ainda, que as creches disponibilizadas para as crianças que estudavam na Unidos da Paineira ficam “consideravelmente longe da residência da maioria dos alunos”. Portanto, é preciso que a administração pública custeie o “fornecimento de transporte escolar”. Por fim, o Ministério de Contas cita que “o fechamento da Emei Unidos da Paineira diminui a oferta de ensino público na Educação Infantil da região leste da cidade, além de impactar diretamente as crianças matriculadas na escola e as suas famílias”.
Agora, o pedido de auditoria segue para o TCE, onde será dado encaminhamento à denúncia. Posterior à apresentação do relatório de auditoria, a prefeitura será chamada para dar explicações sobre a situação.
A estudante Jhanifer Belomo, 33 anos, mãe de Davi Belomo, quatro anos, é uma das vítimas do problema. O filho dela foi direcionado para uma escola municipal no bairro Santana.
– Vou ter que gastar a locomoção, mas preciso trabalhar, não posso ficar com ele em casa. É triste, mas nós, mães, vamos ter que nos virar – diz Jhanifer.
Sem notificação
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que, até o final da tarde de sexta, não havia sido notificada sobre a auditoria solicitada pelo Ministério Público de Contas a respeito da Escola de Educação Infantil Unidos da Paineira. O órgão esclarece, porém, que todos os 23 alunos que manifestaram interesse em permanecer na rede municipal foram encaminhados para as escolas que desejaram com vaga garantida. Apenas nove responsáveis de alunos não escolheram escolas e não mais contataram a Smed.
A secretaria ressalta, ainda, que o caso não se trata de fechamento, pois a escola retornará ao seu prédio de origem.
