O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta terça-feira (26) ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, um pedido de esclarecimentos sobre a carta e as orientações que ele enviou a escolas públicas e privadas de todo país na segunda-feira (25).
Nas orientações, remetidas por e-mail, solicitava-se que os estudantes se perfilassem diante da bandeira brasileira, cantassem o Hino Nacional e escutassem a leitura da carta assinada por Vélez, que tinha como fecho o slogan de campanha de Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos". O documento pedia ainda que os diretores providenciassem a filmagem das solenidades e enviassem as imagens ao Ministério.
A iniciativa de Vélez desencadeou uma onda de críticas. Especialistas em educação, juristas e entidades apontaram vários pontos em que a atitude do ministro violaria leis e princípios constitucionais. Nesta terça-feira (26) pela manhã, Vélez reconheceu ter errado e modificou os textos. Mesmo assim, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF solicitou que ele forneça, em até 24 horas, as justificativas para o ato praticado. No pedido de esclarecimentos, a procuradoria estabelece que a justificativa deve estar fundamentada nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos os agentes públicos.
O órgão do MPF cita algumas das legislações pertinentes ao caso, que tratam de direitos como a liberdade de consciência e de crença e a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
O documento enviado ao Ministério da Educação também cita o artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
