O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF) enviou recomendação para que seis instituições federais de ensino no Estado promovam ações contra o assédio a professores e em defesa da liberdade de cátedra. A mobilização do MPF ocorre nacionalmente e tem como objetivo proteger o ambiente escolar e acadêmico de posturas que vêm sendo defendidas na esteira do movimento Escola sem Partido – grupo que alega haver doutrinação ideológica por parte de professores.
No Estado, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF pede respostas da UFRGS, da UFCSPA, do Colégio de Aplicação da UFRGS, do Colégio Militar de Porto Alegre, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio-grandense (IFSul). As instituições devem dizer se acatam ou não a recomendação, além de demonstrar que medidas serão tomadas para prevenir atos de cerceamento da liberdade dos professores.
— O objetivo é que as universidades e escolas implementem políticas de proteção aos professores contra assédio e contra essa busca de censura. Há um fato concreto, de âmbito nacional. Temos uma situação de incentivo a que isso ocorra, em universidades e escolas. Isso tem uma relação forte com o que se costuma chamar de Escola sem Partido — explica Enrico Rodrigues de Freitas, procurador-regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.
No documento enviado a reitores e diretores, o MPF também recomenda que as instituições não pratiquem “qualquer sanção arbitrária” aos professores. A atuação do MPF ocorre em rede, o que permite que outros procuradores do MPF, no interior do Estado, emitam recomendação semelhante às demais universidades, institutos e colégios federais.
De acordo com o procurador-regional dos Direitos do Cidadão, os professores têm o direito de emitir suas opiniões e o dever de tratar sobre temas políticos na sala de aula, desde que respeitado o pluralismo de ideias dos alunos.
— O professor tem direito de emitir suas opiniões, o que é diferente de fazer propaganda político-partidária. Pensa em uma aula de filosofia, ciência política, economia... É absolutamente impensável que o professor não possa falar sobre partidos políticos, programas partidários, debater os assuntos. Não tem como a gente formar cidadãos sem tratar dos temas da cidade, da nação, de forma plural. Erros pontuais acontecem, mas a legislação atual já é suficiente para coibir isso. Ocorrer um excesso individual é diferente de tratar a situação como se houvesse uma tentativa de ideologização nas escolas. Já temos uma pluralidade saudável dentro do magistério — argumenta o procurador.
As instituições provocadas ainda não responderam à recomendação.
No último dia 31 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em plenário, por unanimidade, uma liminar concedida anteriormente pela ministra Cármen Lúcia que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. A decisão foi uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra apreensão de materiais eleitorais em universidades e proibição de aulas com temática eleitoral.
Para as próximas semanas, é esperada a decisão, pelo STF, de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) que terá forte impacto sobre os projetos incentivados pelo movimento Escola Sem Partido. A decisão do STF dirá se uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em maio de 2016, com teor defendido pelo Escola sem Partido, está ou não de acordo com a Constituição.
