Uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro, o projeto de lei apelidado Escola sem Partido poderá ser votado pela Câmara nesta quarta-feira (31). O texto está em uma comissão especial e, se for aprovado neste colegiado, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que 52 deputados requeiram que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara.
A comissão analisará o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O relatório produzido pelo parlamentar estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor, como "não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária".
O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que disciplinas que tenham como parte de seu conteúdo questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual sejam proibidas nas escolas.
Ferrenha opositora à proposta, a deputada êrika Kokay (PT-DF) afirmou que o grupo parlamentar contrário ao texto tentará obstruir a sua votação na comissão. A última tentativa de votar a proposta aconteceu em julho e foi interrompida pela obstrução da oposição.
Cartaz
Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:
1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária
2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
