Está marcada para 14h30min desta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei (PL) apelidado Escola sem Partido, uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele tramita desde 2014 na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal baiano Erivelton Santana (Patriota), o PL altera o artigo 3° da Lei 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O texto acrescenta aos princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, pais ou responsáveis. Se for aprovado neste colegiado, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que 52 deputados peçam que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara. Confira o texto na íntegra neste link.
A comissão analisará o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que estabelece que cada sala de aula – tanto de escolas públicas quanto privadas – deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor (veja abaixo), como "não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária". O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que disciplinas que tenham como parte de seu conteúdo questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual sejam proibidas nas escolas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que já se manifestou contra o texto, afirmou que grupos contrários ao PL tentarão obstruir a votação. Pelo Twitter, ela reiterou que haverá resistência por parte da oposição: "Está pautado para hoje, na Comissão Especial, o nefasto projeto de Lei da Mordaça nas Escolas", escreveu.
A última tentativa de votar a proposta aconteceu em julho e foi interrompida pela obstrução da oposição.
Veja o conteúdo do cartaz com os deveres dos professor sugerido pelo deputado Flavinho:
- Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
- Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
- Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
- Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
- Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
- Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
