A comissão especial que analisa o projeto de lei do programa Escola sem Partido adiou a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). A nova data para apreciação do texto, que estava marcada para esta quarta-feira (4), ainda está sendo decidida.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), proibindo oferta de disciplinas com conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" em escolas de todo o país. O texto do relator prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor. Um deles determina que os docentes não podem cooptar alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária (veja os seis ao fim do texto).
As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no Ensino Superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de Ensino Superior. O projeto também inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Cartaz
Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:
1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária
2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
