O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta terça-feira (20), por meio de nota, que discorda da proposta de atualização das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, que prevê a oferta de até 40% da carga horária com ensino a distância. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o documento apresentado no começo do mês no Conselho Nacional de Educação (CNE), propõe 100% das atividades fora da escola.
Reportagem publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo aponta que o texto foi debatido com integrantes do Ministério da Educação. Na nota, o MEC negou participação na construção das novas diretrizes. "O MEC não encaminhou nenhuma sugestão ao Órgão e discorda dessa proposta que está em discussão".
Em entrevista à Folha, o ministro Mendonça Filho disse que, caso aprovada no CNE, a resolução será vetada pelo governo.
— O governo não quer isso, não foi discutido no MEC. Não concordo e não passará — afirmou.
Segundo GaúchaZH apurou, o documento foi apresentado aos 12 conselheiros que integram a Câmara de Educação Básica do CNE no dia 6 de março pelo presidente do órgão e secretário estadual de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, e pelo diretor do Senai Rafael Lucchesi, relator da proposta. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, participou da discussão.
A proposta diz que as atividades a distância poderão contemplar até 40% da carga horária total do Ensino Médio e incidir tanto na parte comum como na flexível do currículo. Pela reforma do Ensino Médio, 60% do tempo será destinado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o restante será dividido em cinco itinerários formativos que o estudante supostamente poderá optar: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e formação técnica profissional. Assim, toda a parte flexível poderia ser preenchida por atividades fora das escolas.
A oferta da educação a distância já estava prevista na lei que instituiu a reforma do Ensino Médio, sancionada em fevereiro do ano passado. A diferença é que as diretrizes em análise no CNE regulamentam a carga horária para essas atividades.
Para entrar em vigor, as mudanças precisariam ser aprovadas no Conselho Nacional e, depois, homologadas pelo Ministério da Educação.
Confira a nota do MEC na íntegra:
“Sobre a reportagem publicada no jornal Folha de S Paulo nesta terça-feira, 20, cujo título afirma que o governo quer liberar 40% do Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância (EAD), o MEC esclarece que:
1. Não é verdade tal afirmação. O MEC não encaminhou nenhuma sugestão ao Órgão e discorda dessa proposta que está em discussão.
2. O texto das Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio ainda é objeto de discussão no Conselho Nacional de Educação - órgão responsável pela definição e aprovação - sem prazo para terminar e passará ainda por audiência pública.
3. Apenas depois de todo esse processo é que a proposta será encaminhada ao MEC pelo CNE para homologar ou não pelo Ministro da Educação.
4. O CNE é um órgão independente e tem autonomia para propor sobre o tema.”
