Os Tribunais de Contas irão lançar nesta quarta-feira (22) um software que permitirá aos órgãos de controle de todo o país fiscalizar se as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo cumpridas pelos gestores públicos. Conforme o coordenador do grupo de trabalho, conselheiro do TCE-RS Cezar Miola, o sistema emitirá alertas por Estado e por município, indicando casos em que há descumprimento das metas ou que apresentarem média anual de avanço insuficiente ao seu atendimento no prazo estipulado. A população também poderá acessar a ferramenta, que já está disponível na internet.
O PNE é o principal instrumento de planejamento dessa área no país e está na segunda edição. Na primeira (formulada em 2001 e válida até 2011), uma das maiores dificuldades percebidas, segundo Miola, foi a falta de monitoramento e compromisso do setor público e da sociedade em relação a esse tema. À época, 12 Estados não aprovaram seus planos e apenas 30% dos municípios brasileiros fizeram a edição da regulamentação. Na última edição, sancionada em 2014, a situação é diferente: são apenas oito município e dois Estados que não o fizeram.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Miola afirmou que o diferencial do software TC Educa é justamente a possibilidade de acesso aos dados pela população em geral.
– As informações ficarão abertas e com diversos filtros para possibilitar a geração de dados sobre o assunto – diz o conselheiro.
Situação do RS
No portal, é possível verificar, por exemplo, que em 2016 76% das crianças entre quatro e cinco anos no Rio Grande do Sul estavam matriculadas na pré-escola (a meta era atingir 100%), 32,76% das crianças de zero a três anos frequentavam a creche (a meta é 50%) e 54,17% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam no Ensino Médio (a meta é 85%).
Além do acesso público, com os relatórios gerados pelo software, os tribunais de contas poderão agir concretamente para cobrar dos governos a realização das ações previstas no plano, que tem 20 metas e mais de 200 estratégias.
Sobre a questão da falta de verba, motivo citado por muitos governantes para o não cumprimento das metas, Miola afirma que mesmo com esse argumento, quando identificado o descumprimento, o Tribunal de Contas cobra dos governos um plano de ação.
– Esse argumento é antigo e, provavelmente, continuará sendo usado na situação que vivemos hoje. No entanto, essa prioridade foi ditada pela constituição. Mesmo assim, não é responsabilidade somente do poder público, mas da família, da sociedade e do Estado – alerta.
O conselheiro lembra que todo ano há elaboração da lei orçamentária, e que nenhuma política se executa fora do orçamento. Ele ressalta que quando o projeto de lei é encaminhado, os políticos precisam verificar se há recursos suficientes para atingir essas metas, e que a sociedade precisa participar e cobrar providências.
– Por isso essas informações serão públicas, para que todos participem desse projeto – diz Miola.
Os dados ficarão disponíveis no site do Tribunal de Contas, do Instituto Rui Barbosa, e da Associação de Membros de Tribunais de Contas. Além desses três órgãos, fazem parte do grupo de trabalho responsável pela iniciativa membros dos ministérios públicos de contas, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Como pesquisar
Por enquanto, a ferramenta criada pelos Tribunais de Contas tem dados de duas das 20 metas do Plano Nacional de Educação: meta 1 (referente ao atendimento de crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil) e meta 3 (sobre o atendimento de jovens entre 15 e 17 anos no Ensino Médio). Para acessar a ferramenta, basta entrar o site do TCE Educa. Não é preciso fazer cadastro. Confira o passo a passo:
- Após acessar o site, basta ir na aba UF/Município e digitar o nome do Estado de interesse. Também dá para incluir o nome do município que deseja consultar os dados. É só clicar em "pesquisar" e o sistema vai gerar todas as informações disponíveis sobre essa localidade.
- Também é possível consultar as informações por meta do Plano Nacional de Educação. Na meta 1A, estão disponíveis os dados sobre atendimento na pré-escola (o PNE diz que todas as crianças de quatro e cinco anos precisam estar matriculadas desde 2016). A meta 2A é sobre o atendimento na creche (de acordo com o PNE, até 2024, 50% das crianças de zero a três anos devem frequentar as creches). A meta, 3A refere-se ao número de jovens entre 15 e 17 anos matriculados na escola (o PNE aponta que até 2016 todos os estudantes nessa faixa etária deveriam estar na escola. Por fim, a meta 3B mostra os dados relativos à inclusão dos adolescentes de 15 a 17 anos no Ensino Médio (até 2024, 85% deles precisam estar frequentando esta etapa do ensino).
- Dentro de cada meta é possível verificar se o Estado ou o município avançou no atingimento das metas ao longo dos anos. Há dados disponíveis de 2014 a 2016.
- Outra opção é conferir no mapa do país ou do Estado escolhido como está a situação de atendimento de cada meta.
