O Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, definiu como meta a universalização do acesso de todas as crianças de quatro e cinco anos de idade na pré-escola até o ano de 2016. No entanto, levantamento feito pelo Tribunal de Contas (TCE-RS) aponta que a universalização ainda não é realidade em mais de 40% dos municípios gaúchos. As informações são do Blog Abecê.

O blog teve acesso aos resultados de um questionário respondido por representantes de 483 dos 497 municípios gaúchos no final de 2016. Do total, 199 informaram não ter conseguido garantir acesso a todas as crianças na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica. O TCE não divulga a lista de cidades que cumprem ou não a lei.

Os dados fazem parte do estudo “Análise dos Planos de Educação dos Municípios do RS”, elaborado pelo TCE em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom). O levantamento aponta que, apesar do número ainda expressivo de municípios que não cumpriu a meta de universalização da pré-escola, em geral, as prefeituras declararam estar próximas da universalização. Segundo as informações repassadas pelos municípios, a média de atendimento nesta etapa de ensino é de 89,7%.

O conselheiro do TCE e vice-presidente da Atricom, Cezar Miola, pondera que os dados foram informados pelas prefeituras, e que pode haver discrepância com os que serão contabilizados na Radiografia da Educação Infantil de 2016, que deve ser concluída no fim deste ano a partir de informações do Censo Escolar. No levantamento de 2015, apenas 94 municípios – 18,95% do total – tinham universalizado a pré-escola.

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Para crianças de zero a três anos, a lei do PNE diz que é preciso garantir que pelo menos metade da população nesta faixa etária esteja matriculada em creches até 2024, último ano de vigência do plano. De acordo com o questionário, 275 municípios do Estado – 57% do total – confirmaram não ter conseguido chegar ao índice.

– Avaliação que faço é positiva no contexto do Estado, mas ainda há muito o que fazer. O TCE tem agido de maneira efetiva, sempre que constata o não atendimento da pré-escola, ou taxa muito baixa em relação à creche, tem cobrado planos de ação aos administradores – afirma Cezar Miola.

A família da pequena Isabely, que completará quatro anos nesta quarta-feira (12), sabe bem os efeitos da falta de vagas na educação infantil em Porto Alegre. A avó da menina, Kate Fortes Jardim, foi duas vezes até a sede da Secretaria Municipal da Educação em busca de uma resposta positiva. Nas duas ocasiões recebeu um “não tem vaga” como resposta.

– Eu procurei a prefeitura primeiro porque ela vai fazer quatro aninhos agora e disseram que toda criança nesta idade tem direito à creche. Mas aí disseram que só no fim do ano para conseguir a vaga – afirma.

A solução encontrada pela avó no fim de março foi começar a pagar R$ 275 mensais em uma creche particular da Vila Tronco para que a mãe da menina, de 18 anos, possa finalmente procurar um emprego. A escola de educação infantil da rede municipal, localizada a poucas quadras de casa e com estrutura melhor, ainda é um sonho. Kate afirma que o dinheiro faz falta, já que o marido também está desempregado e precisa sustentar sozinha a família.

A Smed diz vai incluir a menina no cadastro da educação infantil, mas não garante que terá vaga disponível este ano. A prefeitura confirma uma déficit de 887 vagas para crianças a partir dos quatro anos e de 7.941 vagas para quem tem até três anos.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, diz que os municípios têm feito esforço para conseguir ampliar o número de vagas, mas precisam lidar com a falta de recursos e de contrapartidas da União. Ele ainda critica a judicialização do tema.

– O plano nacional diz que precisamos garantir 50% das matrículas em creche até 2024, mas os prefeitos são acionados na Justiça se não conseguem atender todas as crianças – afirma.

Pesquisa do TCE
O levantamento feito pelo TCE com 97% dos municípios gaúchos faz parte de um trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do país (Atricom). O objetivo é obter dados das principais metas do Plano Nacional de Educação, reproduzidas nos planos estaduais e municipais. O material, que servirá de modelo para outros estados, vai auxiliar em um sistema de monitoramento e emissão de alertas sobre o cumprimento das metas, que deve ficar pronto no meio deste ano.

A ideia dos tribunais de contas é enviar mensagens aos gestores municipais e câmaras de vereadores quando for constatado que o município apresenta dificuldade em atingir as metas na educação. E vai servir como o primeiro passo, antes da aplicação de sanções e multas.

– A concretização dos planos é um desafio é uma responsabilidade de todos os órgãos e poderes, e também da sociedade. A ideia é que os tribunais inicialmente acompanhem a execução dos planos emitindo alertas e recomendações – afirma Cezar Miola.

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Ele reforça que o cumprimento das metas previstas nos planos de educação só será efetivo se houver recurso previsto no orçamento. Como exemplo, ele cita a definição das prioridades no Plano Plurianual, elaborado a cada quatro anos.

Outros dados da pesquisa

Meta 2- universalização do ensino fundamental até 2016: esta etapa está praticamente universalizada nos municípios que responderam à pesquisa, com taxa de atendimento de 96,1%.

Meta 3 – universalização do ensino médio até 2016: não é possível ter um indicador preciso já que essa etapa de ensino é oferecida, prioritariamente, pela rede estadual, e não pelos municípios.

Meta 6 – percentual de 25% dos alunos atendidos em turno integral até 2024: o levantamento aponta para um atendimento médio de 23,8%. Quase 40% dos municípios – 186 do total – afirmaram ter atingido a meta em 2016.

Meta 9 – alfabetização de jovens e adultos: o PNE aponta para um atendimento de 93,5% e o levantamento apontou no RS para um percentual de 85,7%.

Alinhamento ao PNE – a lei diz que os planos municipais e estaduais precisam estar alinhados ao Plano Nacional. No entanto, mais de 30% dos municípios informaram ter fixado prazos superiores aos previstos no PNE para a maioria das metas.