O Ministério Público de Santa Catarina pediu nesta sexta-feira a internação provisória do adolescente de 15 anos que agrediu a professora de Língua Portuguesa Marcia de Lourdes Friggi em uma escola de Indaial.
De acordo com informações da promotora de Justiça Patrícia Dagostin Tramontin, o pedido foi apresentado hoje à Vara da Infância e Adolescência de Indaial. Há expectativa de que a resposta seja divulgada ainda hoje. A promotora também apresentou à Justiça a representação contra o jovem pelo ato infracional de injúria e lesão corporal.
– O ato é grave, foi praticado com violência no âmbito da escola e contra a professora, mas o que mais reforça esse pedido é que o adolescente vem num histórico de reiteração de atos infracionais. São episódios que já foram apurados, ele já recebeu prestação de serviço comunitário, já cumpriu e nada tem surtido efeito. Então o Ministério Público entende como adequado agora, diante desse histórico, que ele seja internado – afirmou Tramontin.
A internação provisória está prevista no artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem prazo de 45 dias, tempo em que o processo deve ser concluído. Se a apuração na Justiça se estender além deste prazo, o garoto deve ser liberado.
No final da manhã desta sexta o garoto compareceu a uma audiência de apresentação ao Ministério Público no Fórum de Indaial. Ele estava acompanhado pela mãe e pelo advogado de defesa, Diego Valgas, e, segundo a promotora, não quis se manifestar durante o encontro. Disse apenas que confirmava as informações que já tinha prestado na delegacia.
O advogado do adolescente informou que a audiência durou cerca de 30 minutos e ficou dentro da expectativa da família. Destacou que o jovem confirmou a versão que já havia apresentado à polícia – de que teria agredido a professora para defender a mãe. Segundo Valgas, a promotora também conversou com a mãe do garoto e quis saber sobre o comportamento dele nos últimos meses. O defensor voltou a destacar que o jovem está arrependido do que fez e reiterou o histórico de violência doméstica sofrida pelo adolescente, que, de acordo com o próprio, gostaria de voltar a estudar:
– Mas ele tem medo de sair de casa, está recebendo ameaças anônimas e via Facebook, ameaças de morte, de fogo na casa deles. O que ele diz é que pretende terminar os estudos e fazer faculdade.
Sobre o pedido de internação, Valgas acredita que esta não é a melhor maneira de tratar o caso e reitera que o adolescente nunca recebeu nenhum tipo de atendimento especial além do cumprimento de prestação de trabalho em uma instituição de caridade, medida que ele cumpriu no ano passado.
– No caso, até a data de ontem, o adolescente nunca recebeu qualquer atendimento especial. Nada disso foi lhe oferecido alguma dia. Houve sim uma única medida no passado: trabalho em instituição de caridade, onde, aliás, cumpriu com louvor. Mas isso, obviamente, não se trata de medida preventiva. Justificar a omissão do Estado no passado com internação provisória, medida extremamente drástica, seria uma tragédia, um ato lamentável que traria consequências irreversíveis. Não conheço um único adolescente que passou pelo CIP e saiu de lá uma pessoa melhor – analisa, ressaltando que, caso o pedido de internação seja aceito, pretende entrar com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
