O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado. ZH consultou as instituições públicas com sede no Estado para ver como atuam na área e como receberam a decisão. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) confirmou que já cobra mensalidade por cursos de especialização. Nas demais, todos os cursos são gratuitos.
A cobrança na UFRGS ocorre porque em 2009 a instituição conseguiu uma liminar no STF que permitiu que os alunos paguem mensalidades nas especializações. Em nota, a instituição reforçou que a decisão de hoje garante a "segurança jurídica aos cursos em andamento e abre possibilidade para novas propostas de oferta de capacitações".
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Para este ano, a UFRGS tem uma oferta prevista de 40 cursos de especialização. Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que não cobra mensalidades, são apenas cinco cursos abertos, segundo o pró-reitor de pós-graduação, Paulo Schneider. Ele reconhece que a falta de dinheiro limita a possibilidade de abertura de novas vagas.
– Sem dúvida, poderíamos ampliar o número de cursos (com a cobrança). Mas essa é uma decisão que cabe agora ao Conselho Universitário – diz.
No mês passado, a Câmara dos Deputados havia rejeitado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a cobrança de mensalidades na pós-graduação. A diferença da proposta analisada pelos deputados é que previa o pagamento não só nas especializações, mas também nos cursos de mestrado profissional, o que não consta na decisão do STF.
Veja a situação nas universidades públicas com sede no RS:
*Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - todos os cursos são gratuitos. O pró-reitor de pós-graduação, Paulo Schneider, disse que a instituição ainda vai discutir se propõe ao Conselho Universitário que passe a cobrar.
* Universidade Federal de Rio Grande (Furg) - todos os cursos são gratuitos. Ainda não há posição se pode vir a cobrar mensalidade na especialização, já que uma mudança depende de aprovação do Conselho Superior.
* Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) - hoje não há cobrança nos cursos de pós-graduação. A posição da reitoria é de prosseguir sem cobrar mensalidades.
* Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) - Não há cobrança atualmente de nenhum curso de especialização. A reitoria disse que o assunto está em fase de estudos e ainda não há definição se será levado para deliberação do Conselho Universitário.
* Universidade Federal do Pampa (Unipampa) - não cobra mensalidades. Ainda não há posicionamento se pode haver alguma mudança.
* Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - a instituição conseguiu permissão para cobrança por meio de uma decisão liminar junto ao STF, em 2009. Segundo a UFRGS, a decisão de hoje garante a segurança jurídica aos cursos em andamento e abre possibilidade para novas propostas de oferta de capacitações.
* Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) - a instituição não cobra mensalidades em nenhum curso. Segundo o pró-reitor Clódis Andrades Filho, o tema já foi discutido internamente, e não há interesse em passar a cobrar em nenhuma modalidade de ensino.
