A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim da tarde desta quarta-feira (9). Na sessão, o relator da PEC, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou parecer rejeitando as 59 emendas apresentadas ao texto.
O objetivo dos parlamentares governistas era aprovar o relatório na sessão desta quarta, rejeitando qualquer alteração no texto. Caso contrário, o projeto teria que voltar para análise na Câmara dos Deputados. A base de apoio do presidente Michel Temer pretende aprovar a PEC em plenário ainda este ano, para que as regras comecem a valer em 2017.
A oposição chama a proposta de “PEC da maldade”, e defende que ela significará menos recursos para áreas essenciais. “Nós vamos aplicar o remédio errado, tirar dinheiro da educação, da saúde, quando o problema é o juro (da dívida pública)”, argumentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O discurso é rebatido pelo relator da proposta. “A PEC mantém a atual regra para o piso da Educação até 2017 e, a partir daí, estabelece um crescimento pela inflação. Ao contrário de interpretações equivocadas que alardeiam que vamos tirar recursos da educação e da saúde. Isso não é verdade, não vamos tirar um centavo da saúde e da educação”, afirmou Eunício.
Contrários à PEC, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram votos em separado.
A votação em primeiro turno está marcada para o dia 29 deste mês.
