Mudança no Ensino Médio é urgente e inadiável, diz AGU ao STF

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é "urgente e inadiável" do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar por "décadas".

A manifestação da AGU foi feita no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que quer suspender imediatamente a medida provisória editada pelo governo Michel Temer que reforma o ensino médio. Para o partido, a medida promove "verdadeiro retrocesso social" e usurpa a competência do Poder Legislativo de elaborar normas. O PSOL também alega que, embora trate de um tema relevante, a edição da medida provisória não cumpre o requisito constitucional da urgência.