A partir do próximo ano, escolas estaduais do Rio Grande do Sul não poderão abrir novas turmas de níveis A e B. A medida, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, vai ao encontro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que determina a Educação Infantil como competência municipal.
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Alunos destas séries já matriculados em instituições a cargo do Estado não serão afetados - aquelas que ofertaram o nível A neste ano poderão disponibilizar o nível B no próximo. O que acontecerá é que nenhuma criança poderá entrar no nível A da rede estadual em 2016, e, a partir de 2017, a educação desta faixa etária (de quatro a cinco anos) será de responsabilidade total do município. A mudança somente não se aplica às escolas indígenas e às rurais e àquelas que oferecem Curso Normal (magistério) e Curso Normal Aproveitamento de Estudos (para estudantes do Ensino Médio que desejam ser professores).
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O secretário afirmou que a medida se faz necessária, pois, atualmente, existe uma repartição de competências, em que o município é responsável por administrar e prever vagas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, enquanto, ao Estado, cabe administrar também os ensinos Fundamental e Médio.
- Quando o Estado matricula uma criança na Educação Infantil, ele não recebe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), porque a competência pela educação infantil é do município. Assim, o município também não recebe e acabamos perdendo esse recurso. Por esse motivo, optamos por essa medida - afirma o secretário.
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A maior preocupação de pais e profissionais da educação é de que não existam escolas municipais ofertando vagas suficientes em todas as regiões do Estado. No entanto, um dos parágrafos da medida estabelece que, em caso de impossibilidade de atendimento da demanda em determinada localidade pela rede municipal de ensino, a Secretaria Estadual da Educação pode autorizar a abertura de novas turmas de Educação Infantil.
- Os pais de alunos nessa idade podem ficar tranquilos. Se o município não tiver condição de atender, tentaremos uma parceria, e, em última instância, ofereceremos o serviço, por mais que não seja uma atribuição do Estado. Em primeiro lugar, está o direito constitucional dessas crianças à educação - salientou o secretário da pasta, Carlos Eduardo Vieira da Cunha.
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O Plano Nacional da Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, determina que todas as crianças de quatro e cinco anos precisam estar matriculadas em escolas até 2016. Contudo, um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, divulgado em janeiro, revelou que há carência de 86,6 mil vagas da pré-escola em municípios gaúchos.
Vieira da Cunha informou que um levantamento da oferta começou a ser feito na segunda-feira.
Como pesquisar escolas
Os pais que pretendiam colocar os filhos de quatro ou cinco anos em escolas estaduais podem verificar a instituição de ensino municipal mais próxima em zhora.co/secestadual e em zhora.co/secmunicipal.
