A Justiça Federal decidiu, no final da tarde desta terça-feira (24), suspender a decisão, de maio, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. (Cepe), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que previa o uso integral do Sisu como única forma de ingresso na instituição. Com isso, a UFSM terá de realizar vestibular neste ano. A Universidade ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pedindo a suspensão da decisão.
Conforme o juiz Loraci Flores de Lima, a decisão foi baseada em duas situações: nas alegações de empresários da cidade e da União Santamariense dos Estudantes (USE) e do parecer do Ministério Público Federal. No começo de maio, cinco entidades de Santa Maria entraram com ação pedindo para que o vestibular da UFSM fosse realizado ainda neste ano.
O parecer do Ministério Público Federal, emitido em 18 de junho, também indicou que a decisão da UFSM de extinguir o vestibular precisava ser revista. O juiz entendeu que a decisão de extinguir o vestibular traz dano aos candidatos que, segundo ele, já estavam com a sua preparação em andamento.
"A chamada "legítima expectativa" do aluno foi prejudicada. Pensa bem, o cidadão vem para cá e faz toda uma preparação e, de repente, fica sabendo que não terá mais vestibular. É um baque. Não vejo prejuízo algum à Federal em deixar para o próximo ano isso (uso integral do Sisu). Trata-se de uma questão de razoabilidade por parte deles (UFSM)", justificou.