A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmou acordo para quitar uma dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, acumulada ao longo de mais de duas décadas de litígios fiscais. O acerto foi feito por meio de transação tributária firmada junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma ferramenta que permite a resolução de litígios com condições diferenciadas.
Com os descontos estabelecidos, a Aelbra, mantenedora da universidade, fará o pagamento de R$ 622 milhões à União, em parcelas mensais de cerca de R$ 6,5 milhões. Serão 60 parcelas para a quitação de débitos previdenciários (tributários) e outras 145 para demais débitos (não tributários). Foram apresentadas pela devedora garantias imobiliárias e uma carta de fiança bancária.
As negociações começaram há mais de dois anos e envolveram o plano de recuperação judicial da empresa. No começo de 2024, a instituição já havia firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões em dívidas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
— O acordo que celebramos hoje é resultado do trabalho de várias gerações de colegas da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, que nasce da vontade da Fazenda Nacional em resolver de forma consensual os seus litígios, seja na recuperação do crédito, seja nos litígios judiciais, mas que nasce também de uma relação de confiança que se constrói ao longo dos anos, pois a gente só faz acordo com quem a gente confia — observou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida.
Segundo Filipe Loureiro Santos, procurador regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, para fechar acordo, foram aplicados descontos máximos, de até 70% sobre os créditos, e foi utilizado prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na conta, para chegar ao saldo de R$ 622 milhões.
— Isso só foi possível graças à lei de transação, na qual pessoas jurídicas ou créditos que sejam classificados como recuperáveis ou em regime de recuperação são passíveis de desconto, usar o prejuízo fiscal baixo e base de cálculo negativa para esses casos. Como a Aelbra, pela classificação da PGFN, tinha uma capacidade de pagar baixa, em relação à sua dívida, que é uma dívida bilionária, foi possível nós montarmos esse planejamento de pagamento, e chegar ao fim, com a assinatura desse termo — pontuou o procurador.
Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, se referiu à assinatura do acordo como um momento histórico, que representa um marco vitorioso para a educação brasileira e a estrutura da recuperação judicial nacional.
— O caso da Ulbra é exatamente o efeito objetivo que a lei da recuperação judicial trouxe para o Brasil, para podermos recuperar empresas como a Ulbra, com muita idoneidade, transparência, honestidade e, acima de tudo, responsabilidade. Nunca fizemos nenhum juízo de valor, simplesmente assumimos 100% de todo o passivo e estamos resolvendo com muitos desafios, mas sempre com muita responsabilidade — resumiu Melke.
O advogado Thomas Dulac Müller, que representa a universidade, salientou a importância do pagamento de tributos para a existência do Estado de bem-estar social e reforçou a intenção da mantenedora de cumprir com o acordado, por meio de reestruturação da instituição e do aumento da sua capacidade de geração de caixa.
— A implementação dos cursos de Medicina é uma peça fundamental, chave, elementar, para que geremos riqueza e consigamos concluir a nossa transação. Cada aluno de Medicina recolhe, por si, de maneira indireta, mais de meio milhão de reais ao longo de todo o curso em tributos, decorrente dos tributos que são gerados da sua receita. É nisso que nós estamos agora nos agarrando para cumprir com esse objetivo que aqui nós firmamos — explicou o advogado.
A Ulbra conta, hoje, com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos Estados do Brasil e 3 mil colaboradores. Durante a enchente, acolheu cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais.
