O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela Lei 14.925/24, publicada na quinta-feira do Diário Oficial da União, as instituições de Educação Superior devem assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos.
Pelo texto, devem ser prorrogados por pelo menos 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais. No caso de parentalidade atípica, a nova lei prevê a ampliação desse prazo. A medida poderá beneficiar mães e pais.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa (bancas) e a entrega de versões finais dos trabalhos, ou ainda a realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
A medida também assegura a prorrogação por até 180 dias de bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, havendo comprovação do afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção durante o período de vigência da bolsa.
Barreiras para as mulheres
Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.
Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador.
As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – representam 36%.
Educação ambiental
O presidente Lula também sancionou na semana passada o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.
Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da Educação Básica e Superior.
