O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação ou cassação dos títulos honoríficos de Doutor e Professor Honoris Causa concedidos aos marechais Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os dois ocuparam a cadeira da presidência da República durante o período militar.
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a recomendação do MPF estipulou prazo de 30 dias para que a reitoria da UFSM responda se vai acatar ou não a recomendação. Também deu prazo de 60 dias para que o Conselho Universitário delibere sobre o assunto e providencie a revogação ou cassação dos títulos.
A recomendação do MPF está baseada em relatório da Comissão Nacional da Verdade, que atribuiu aos militares a responsabilidade por diversas violações de direitos humanos durante o período de governos militares, entre os anos de 1964 e 1985. O relatório pede que sejam revogadas ou cassadas todas as homenagens e honrarias com que foram agraciadas as pessoas associadas a estas acusações.
“Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal de Santa Maria foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, escreveu o procurador na recomendação.
Em janeiro de 2022, o MPF expediu recomendação semelhante à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que, em agosto daquele ano, aprovou a revogação dos títulos de Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa concedidos em agosto de 1967 e junho de 1970, respectivamente, a Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici.
Títulos concedidos na década de 1960
A UFSM concedeu os títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa a Castello Branco e de Professor Honoris Causa a Costa e Silva entre 1966 e 1968.
GZH entrou em contato com a assessoria de comunicação da UFSM, que informou que teve conhecimento do ofício do MPF na segunda-feira (5). A recomendação está em análise e, dentro do prazo, será respondida pela instituição.
