Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que altera a forma de divulgação da lista de espera por vagas na Educação Infantil das escolas municipais da Capital. Com a mudança, a ordem de espera deverá ser publicada no site e no aplicativo 156+POA da prefeitura.
O projeto é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos). Segundo ele, o objetivo da alteração na lei, que também foi elaborada pelo parlamentar, é dar mais transparência ao processo de espera por uma vaga na Educação Infantil na rede municipal de ensino.
— Atualmente, já há a divulgação em cartaz, mas nosso objetivo é facilitar a vida dos pais, de conseguir consultar no aplicativo do seu celular a ordem da fila que está seu filho — ressaltou o vereador.
Mudanças no projeto
O projetou contou com três emendas e uma subemenda. A primeira, de autoria de Freitas e do vereador Alvoni Medina (Republicanos) determina que deverá ser divulgado aos pais, no início do ano letivo, o conteúdo programático que será ministrado ao aluno matriculado.
Uma subemenda a esta proposta, feita pelas vereadoras Abigail Pereira e Coletivo Cuca Congo (ambos do PCdoB), determina a divulgação aos pais, no início de cada ano letivo, do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. Conforme os parlamentares, o objetivo é permitir que os pais saibam qual o conteúdo e o planejamento previsto para alunos ao longo do ano.
— É extremamente importante que a transparência seja completa, não só das vagas, mas exatamente do conteúdo que será apresentado. O PPP é construído com os pais, eles participam de assembleias, de debates, então, eles têm opinião no projeto. É importante que os pais saibam exatamente que esses temas chegarão em casa, que eles estejam abertos para esse sistema — explicou a vereadora Abigail Pereira.
A segunda emenda, proposta pelos vereadores Tiago Albrecht (NOVO), Alvoni Medina, José Freitas e Mari Pimentel (sem partido) estabelece que a divulgação da ordem de espera deverá preservar parcialmente o nome e o CPF dos candidatos. E, por fim, uma emenda, também protocolada pelo vereador autor do projeto, que define que deverá constar no Portal da Transparência da Capital a lista de espera das vagas escolares da Educação Infantil.
Recentemente, GZH apontou que 2024 iniciou com um déficit de 7.540 vagas em creches e pré-escolas. A promessa da Secretaria Municipal de Educação (Smed) é zerar esse déficit de vagas na Educação Infantil até 2025.
