Na reta final de sua elaboração, o projeto de lei que propõe mudanças no Novo Ensino Médio já está pronto para apreciação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista coletiva durante o 7° Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou detalhes do texto, que deve começar a tramitar no Congresso Nacional até o final deste mês.
Com o retorno de Lula ao Brasil, nesta quinta-feira (21), a intenção do ministro era apresentar a proposta o quanto antes, levando, na ocasião, representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
— É bom lembrar que o Ministério da Educação (MEC) não executa a política: quem executa são os Estados e municípios. Nós somos uma espécie de coordenadores, de maestros da política. Então, a ideia é levar esses representantes ao presidente para que, a partir dali, ele possa encaminhar oficialmente a proposta de mudança legislativa — pontua Santana.
Além do projeto de lei, haverá mudanças infralegais, feitas pelo CNE, e por meio de portarias ou resoluções do próprio MEC.
Carga horária
Entre as alterações na reforma implementada desde 2022 nas escolas, está o retorno da previsão de 2,4 mil horas, ao longo dos três anos do Ensino Médio, destinadas à Formação Geral Básica (FGB), parte do currículo comum a todos os alunos. Hoje, isso consome 1,8 mil horas, enquanto em outras 1,2 mil horas os estudantes podem escolher um, entre dois percursos formativos ou mais, para se aprofundarem.
Para quem optar por um Ensino Médio de nível técnico, a FGB terá carga de 2,1 mil horas divididas entre os três anos da etapa, com a oferta de outras 800 a 1,2 mil horas em educação profissional ou tecnológica.
Percursos formativos
Antes chamados de “itinerários”, os percursos formativos serão mais restritos. A definição das opções a serem oferecidas aos estudantes será feita em conjunto entre o CNE, o MEC e o Consed. Poderá haver, conforme o ministro, a possibilidade de fortalecer, dentro do percurso, as matérias da FGB.
Prazo de implementação
A previsão do MEC é que, em 2024, sejam feitas as adaptações para o novo modelo de Ensino Médio a ser implementado, a fim de que ele entre em vigor em 2025. Esse ano seria de transição e recuperação daqueles alunos que já ingressaram na etapa com a reforma feita desde 2022.
Enem
Uma das principais preocupações entre os alunos da etapa é a indefinição sobre o novo formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Prevista para mudar já em 2024, a prova, agora, não tem data para sofrer as alterações.
— A ideia é não mudar o Enem agora, nos próximos anos. Vamos deixar uma discussão para dentro do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai ser reformulado a partir do ano que vem, que vai ser o momento, eu acho, para abrir a discussão — pontuou o ministro.
Bolsa poupança no Ensino Médio
Em paralelo à proposta de mudanças na reforma, o MEC deve encaminhar, até o final de setembro, um projeto de lei criando uma espécie de bolsa poupança para os estudantes do Ensino Médio. A ideia é auxiliar alunos de baixa renda a permanecerem estudando. Ainda não há definição do valor dessa bolsa.
