O ano letivo começou com centenas de crianças sem vagas nas escolas públicas do Litoral Norte. Dois meses depois, a situação melhorou – a fila de espera diminuiu e até zerou em alguns municípios. Ainda há, contudo, pessoas em idade escolar fora das salas de aula na região.
A situação mais grave foi registrada em Capão da Canoa, onde, no dia 10 de março, existiam 230 crianças aguardando por vagas na pré-escola e 702 esperando para acessar ao Ensino Fundamental, do primeiro ao nono ano. O caso gerou o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público Estadual contra o município e o governo do Estado, que também atende a etapa.
Por enquanto, ainda não há uma decisão judicial sobre o assunto. Na última terça-feira (25), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aceitou um recurso do Estado, que interpôs um agravo de instrumento, cujo objetivo é evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória (que não é uma sentença). O desembargador relator concedeu, então, mais 15 dias além do prazo fixado na liminar para a comprovação do cumprimento. Em paralelo, audiências têm ocorrido entre as partes e Cristiane Della Méa Corrales, promotora de Justiça da Promotoria Regional de Educação de Osório.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa, o déficit nos Anos Finais do Ensino Fundamental foi praticamente zerado. A exceção foram famílias que não atenderam às tentativas de contato e, por isso, não buscaram a guia da vaga. A fila de espera foi reduzida, mas ainda existe nos Anos Iniciais – passou de cerca de 900, no início de março, para 230, atualmente. Para sanar o problema, 23 professores foram nomeados e devem assumir em escolas municipais no mês de maio. Com isso, a expectativa é de que se possam abrir turmas e zerar a fila até o final de maio.
Já na Educação Infantil, há em torno de 70 crianças aguardando vagas na pré-escola. Na semana que vem, a situação delas deverá ser resolvida, por meio de vagas compradas na rede particular conveniada. No segundo semestre, uma instituição de ensino que atenderá essa etapa deverá ser inaugurada, com capacidade para receber 280 alunos.
Outros municípios
A falta de vagas em escolas também ocorria em cidades como Tramandaí, Cidreira e Torres. Com Tramandaí e Santo Antônio da Patrulha, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2019, visando atender a demanda de crianças progressivamente, sendo que os dois municípios, conforme o MP, vêm demonstrando estarem cumprindo com o acordo.
No final de março deste ano, Tramandaí possuía 33 crianças listadas na fila de espera por vagas, especialmente na etapa do Ensino Fundamental. O número já era inferior às 120 registradas quando o ano letivo iniciou. De acordo com a secretária de Educação da cidade, Alvanira Gamba, a fila, atualmente, está zerada, o que foi possível a partir da abertura de novas turmas.
Já com relação a Cidreira, também tramita uma ação civil pública, postulando decisão judicial para o atendimento de crianças na etapa dos zero a três anos de idade que não têm vaga garantida. No momento do ajuizamento da ação, existiam no município 285 crianças fora da escola em razão da falta de vagas. Segundo o Ministério Público, o município não demonstrou o cumprimento da liminar que determinou a apresentação de projeto no prazo de 20 dias. Procurada, a prefeitura do município não retornou aos contatos da reportagem de GZH até a publicação desta reportagem.
Em Torres, a falta de vagas, um mês atrás, estava concentrada na faixa etária do zero aos três anos, com 248 crianças na lista de espera. A reportagem de GZH também procurou a assessoria de imprensa da prefeitura do município, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve uma atualização das informações.
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informa que, por meio da 11ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), trabalha de forma conjunta com as redes municipais do Litoral, para atender às solicitações do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
