As universidades federais gaúchas não estão mais no limite – com o novo bloqueio orçamentário realizado na quinta-feira (1º), muitas já não têm mais recursos sequer para pagar bolsas e outros auxílios estudantis e contas básicas, como luz e água. No caso de manutenção do corte, nem mesmo a folha de pagamento dos servidores poderia ser honrada em instituições como a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Nos institutos federais gaúchos, o corte deve comprometer bolsas e até alimentação estudantil.
Outros bloqueios já foram feitos e desfeitos pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação (MEC) ao longo dos últimos anos. Este, no entanto, preocupa especialmente os reitores – foi feito após decreto assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e gerou um comunicado da Setorial Financeira do MEC que informa às instituições de ensino que as unidades vinculadas à pasta só poderão efetuar pagamentos com recursos que já possuem e que não será possível realizar novas liberações de verba ao longo de dezembro, uma vez que o governo zerou o limite de pagamento das despesas discricionárias.
O bloqueio foi de R$ 344 milhões entre as universidades federais e aconteceu seis horas após o MEC liberar o uso dessa mesma verba, que dias antes já tinha sido bloqueada. A pasta condicionou que o recurso fosse utilizado para o pagamento de compromissos já assumidos, como contas de água, luz, segurança e contratos terceirizados. No entanto, não houve tempo de as instituições quitarem as dívidas.
— De um lado, o Ministério da Educação restituiu os limites dos nossos gastos, de outro, o Ministério da Economia simplesmente retirou os recursos. É uma situação absolutamente inédita, e nos deixa sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e nossos terceirizados — destaca o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca.
As universidades federais gaúchas estão analisando seus orçamentos para definir o que poderão ou não pagar. Até o fechamento desta reportagem, das sete existentes no RS, cinco já tinham se manifestado publicamente ou respondido a perguntas da repórter sobre o assunto. Todas as cinco – Furg, Unipampa, UFCSPA, UFSM e UFPel – informaram que não têm recurso, no presente momento, para pagar bolsas estudantis, auxílios para estudantes de baixa renda e contas básicas, como o pagamento de terceirizados, luz, água, manutenção e internet. Procuradas, a UFFS e a UFRGS não retornaram os questionamentos até o momento.
No início da noite desta segunda-feira (5), a Unipampa divulgou pelas redes sociais uma nota conjunta, assinada por nove instituições federais do Estado, entre elas a UFRGS, a respeito dos cortes. Na nota (leia abaixo na íntegra) é citado que "os prejuízos, de mais de R$ 45 milhões em repasses não realizados, são gravíssimos e afetam diretamente a autonomia das instituições, representando prejuízo do direito à educação dos estudantes de todas as instituições, além de risco judicial para as instituições". Destaca, ainda, que o "caráter inesperado e extremamente prejudicial" do mais recente bloqueio coloca as universidades em uma "posição crítica perante os compromissos assumidos".
No Twitter, a reitora da UFCSPA, Lucia Pellanda, fez um resumo da situação e pontuou que o bloqueio se soma à redução progressiva do orçamento nos últimos cinco anos, a um bloqueio ocorrido em maio que não foi devolvido e a uma previsão para o ano que vem de 20% menos recursos do que em 2022. “Isto atrasa obras importantes e dá uma impressão de que nunca conseguimos realizar nada novo, só sobreviver. E agora, talvez nem isso. É impossível organizar o caos orçamentário”, destacou.
Leia na íntegra a nota das Instituições Federais de Educação Superior do RS
As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), signatárias desse documento, foram surpreendidas, na segunda-feira (29/11), por um bloqueio dos limites de empenho das universidades e institutos federais, sem prévia comunicação do Ministério da Economia. No dia (1º/12), após intensa mobilização da sociedade, o MEC anunciou a devolução dos limites de empenho. No entanto, algumas horas depois, ocorreu novo bloqueio, conforme Decreto nº 11.269 de 30/11/2022.
Os prejuízos, de mais de R$ 45 milhões em repasse não realizados, são gravíssimos e afetam diretamente a autonomia das instituições, representando prejuízo do direito à educação dos estudantes de todas as instituições, além de risco judicial para as instituições. As IFES estão, no momento, sem recursos financeiros para honrar pagamentos já previstos no orçamento, como a assistência estudantil, bolsas e contas básicas para o funcionamento das universidades, como água, luz, trabalhadores terceirizados e outras obrigações imediatas. Caso a situação persista, poderá afetar também a despesa obrigatória da folha de pagamento.
Considerando que a Educação é o futuro da nação, a sociedade tem o direito de contar com instituições federais de ensino fortes, que formem cidadãos, produzam pesquisa, extensão, cultura e dialoguem com as comunidades. Todo o planejamento orçamentário do ano é realizado no ano anterior e aprovado pelo Congresso Nacional.
As instituições federais de ensino superior já vêm sofrendo com progressivas reduções do orçamento discricionário. No entanto, este derradeiro bloqueio, com seu caráter inesperado e extremamente prejudicial, nos coloca em uma posição crítica perante os compromissos assumidos e afeta diretamente o cumprimento de nossa missão institucional.
Rio Grande do Sul, 5 de dezembro de 2022.
Reitor Roberlaine Ribeiro Jorge – Unipampa;
Reitora Lúcia Campos Pellanda – UFCSPA;
Reitora Isabela Fernandes Andrade – UFPel;
Reitor Danilo Giroldo – FURG;
Reitor Júlio Xandro Heck – IFRS;
Reitor Flávio Luis B. Nunes – IFSul;
Reitora Nídia Heringer – IF Farroupilha;
Reitor Luciano Schuch – UFSM;
Reitor Carlos André Bulhões - UFRGS.
