Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta 1.269 problemas na distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021 em municípios e no governo do Rio Grande do Sul. Em todo o Brasil, são quase 30 mil indícios de irregularidades.
O Fundeb é uma das principais verbas que financiam a educação básica brasileira. O valor é repassado pelo Ministério da Educação (MEC) para Estados e municípios para pagar salário de professores, reformar escolas, entre outros investimentos. Os gestores com irregularidades deverão, agora, prestar esclarecimentos.
As irregularidades incluem pagamento de salário para servidores da educação falecidos e 588 escolas gaúchas com professores de Português e Matemática sem formação superior para lecionar em turmas finais do Ensino Fundamental, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB).
Outros dois problemas detectados são que alguns Estados e municípios não possuem contas bancárias únicas para receber os recursos do Fundeb ou recebem valores estranhos na conta, o que impossibilita saber se o dinheiro foi aplicado corretamente.
Todas as 27 unidades da Federação registraram pelo menos um desses problemas. Os indícios de irregularidade ainda estiveram presentes em 4.716 municípios (85% de todas as cidades brasileiras).
O levantamento foi feito pelo TCU junto com tribunais de contas estaduais de todo o país, incluindo o do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Em todo o Brasil, 3.315 servidores já falecidos seguem recebendo salário com verba do Fundeb — destes, 101 funcionários estão em solo gaúcho.
GZH contatou a assessoria da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) e recebeu como resposta que o "Governo do Estado fará a apuração dos casos apontados pelo relatório". Já o Ministério da Educação (MEC), contatado na manhã desta segunda-feira (5), ainda não enviou posicionamento.
