O governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais do Estado. O projeto, elaborado pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa com 14 votos favoráveis e um contrário. As informações são da Folha de São Paulo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e passou a valer na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2021.
"É obrigatória a utilização da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país", diz a lei.
Para o autor do projeto, a proibição deveria ocorrer porque a linguagem neutra traz dificuldades na comunicação de adultos e idosos que já estão acostumados com o vocabulário padrão. Além disso, Fernandes acredita que o uso desse tipo de linguagem traz mais exclusão do que inclusão.
— Na língua de uma nação, nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico — disse à Folha de S. Paulo.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), único a votar contra a proibição, discorda da medida e acredita que a Assembleia Legislativa não tem competência para tomar decisões sobre o uso da língua portuguesa.
— A língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala. Não é possível proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam — defendeu.
De acordo com levantamento feito pela agência Diadorim, em outubro, 34 propostas que pretendem proibir fórmulas para adjetivos, substantivos e pronomes que contemplam pessoas não binárias — não se identificam com os gêneros masculino e feminino — tramitam na Assembleia Legislativa do Estado.
Em novembro, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei 5.123/2021, que vetava o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas de Rondônia. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Segundo a decisão do ministro, a lei ofendia materialmente a Constituição e a proibição da linguagem neutra feria a liberdade de expressão.
