O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Hallal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após criticar o presidente Jair Bolsonaro em uma transmissão ao vivo em janeiro. O termo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
O processo foi aberto pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), que ingressou com uma representação na Controladoria-Geral da União (CGU). Na época, o deputado chegou a afirmar que tentaria a demissão do reitor no processo.
O termo assinado por Hallal é utilizado nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. A publicação no Diário Oficial cita que o professor se manifestou de forma ''desrespeitosa e de desapreço quando se pronunciava como Reitor''.
Além disso, o texto cita também que as críticas feitas pelo professor foram realizadas nas redes oficiais da universidade. Segundo o termo ''o local se configura como local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade''.
Em nota enviada a GZH, o professor Pedro Hallal afirmou que o termo trata-se de uma arquivação do processo. Ele afirma que resolveu ''acolher a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU)'' e assinou para o encerramento da ação.
Confira a nota completa de Pedro Hallal
Conforme previsto na Instrução Normativa 4, de 21 de fevereiro de 2020,1 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) consiste em procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos. No caso em questão, a Controladoria-Geral da União (CGU), após analisar a denúncia formulada pelo Deputado Alcíbio Nunes, propôs a assinatura de TAC considerando que o caso poderia configurar, no máximo, infração disciplinar de menor potencial ofensivo. Acolhi a sugestão da CGU e assinei o documento, juntamente com o Corregedor-Geral da União, de forma que o extrato do TAC foi publicado no Diário Oficial da União, arquivando-se o procedimento.
Polêmica sobre nova reitoria
No dia 6 de janeiro deste ano, a professora Isabela Andrade foi nomeada por Jair Bolsonaro para ser reitora da UFPel. Ela estava na segunda colocação da lista tríplice enviada pela universidade para a escolha da nova reitoria.
A decisão de não acatar a escolha da comunidade acadêmica da UFPel acabou gerando críticas de Pedro Hallal, na época reitor. Em uma coletiva de imprensa, ele afirmou que o presidente Bolsonaro era ''desprezível'' e que a universidade teria dois reitores, Isabela Andrade e o vencedor da consulta acadêmica Paulo Ferreira, servindo de ''contra-ataque'' à decisão da Presidência.
Poucos dias depois da manifestação de Hallal, Bibo Nunes fez críticas ao professor e anunciou que ingressaria com um processo na CGU contra Hallal para apuração de falta funcional e eventual demissão. Dois meses depois, o processo se tornou uma TAC.
Sob o comando de Pedro Hallal na reitoria da UFPel, foi dada largada ao estudo Epicovid-19 em 2020. O estudo faz coleta de dados em nove cidades do Rio Grande do Sul para avaliar a prevalência de infecção pela covid-19 no Estado. Após uma pausa, encontra-se atualmente na nona fase. A pesquisa ajudou o governo estadual a embasar o plano de distanciamento controlado em vigência.
