Lançada em setembro por meio de uma medida provisória (MP), a carteirinha estudantil digital podia ser emitida até este domingo (16) no país. O Congresso não analisou a MP no prazo definido por lei, de 120 dias, e, por isso, a normativa perdeu a validade.
As mais de 320 mil carteirinhas emitidas de forma digital e gratuita, contudo, seguirão válidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos poderão usá-las enquanto a matrícula em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
Mas como fica a partir de agora? Com o fim da ID Estudantil, o documento pode ser emitido como era antes: por entidades estudantis – União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – pelo valor de R$ 35.
Como emitir a carteirinha estudantil física
- Acesse o site documentodoestudante.com.br;
- Clique em "solicite agora" e crie um login;
- Preencha seus dados de identificação e informe um endereço de entrega;
- Pague taxa de R$ 35, somada ao valor do frete, por cartão de crédito ou boleto bancário;
- Envie os documentos necessários: foto 3x4 (em formato JPG), documento de identificação (RG, CNH, passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros) e comprovante de matrícula (atestado de matrícula ou boleto);
- Pronto. Aguarde a chegada do seu documento de estudante.
O documento estudantil permite que os estudantes entrem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada – tanto a versão digital quanto a física.
Resistência
A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades contrárias ao governo. Historicamente, a UNE é ligada ao PCdoB.
Em transmissão por redes sociais na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida:
— Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35.
