A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves disse nesta terça-feira (19) que um canal de denúncias está sendo formatado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) para receber queixas de conteúdos que possam ser considerados inadequados nas escolas.
— O que nós queremos é tão somente o cumprimento da lei — afirmou ela a jornalistas, fazendo referência a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. — Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família. A família precisa ser ouvida — complementou.
Firmado em novembro de 1969, o Pacto de San José de Costa Rica não cita, em nenhum dos seus artigos, o termo "escola". No artigo 17, denominado "Proteção da Família", consta que "A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado". No artigo 19, relativo aos direitos da criança, o pacto afirma que "Toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado". O artigo 12, específico sobre liberdade de consciência e religião, afirma: "Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."
Segundo Damares, o canal será anunciado em breve e será conduzido pelo Ministério da Educação. Questionada sobre o papel da sua pasta, ela disse que será o de conversar com as famílias, sem entrar em detalhes de como isso será feito.
Ela também não explicou em que formato funcionará o canal — se pela internet, via telefone ou outra forma — e não citou previsão para a implementação, mas disse que deve ocorrer ainda este ano. O MEC não retornou o contato da reportagem para comentar sobre o tema.
A ministra havia falado sobre o canal de denúncias na segunda-feira, ao compartilhar, no Twitter, uma reportagem do site Metrópoles sobre o caso de um professor de Brasília que teria ensinado sobre sexo anal e oral a alunos do sexto ano e pedido uma redação a respeito do tema.
"Tudo o que nós queremos: bom senso. Foi um episódio de um educador, esse rapaz pode estar doente, perturbado, não está bem orientado, foi um episódio isolado. O que nós queremos é que episódios como esse não aconteçam mais", disse em Belo Horizonte.
Segundo Damares, o objetivo é trabalhar uma parceria entre escola e família, onde cada um esteja ciente de seu "dever e papel". Ela garantiu que o objetivo não é punir educadores e que não será instaurada "uma guerra contra a escola".
— Não existe aqui nenhum governo radical, opressor, que vai proibir falar desses temas, obedecendo o material didático certo, a idade certa e a forma certa de falar — explicou.
A ministra defendeu que é importante falar de educação sexual nas escolas para "empoderar a criança".
Damares citou sua própria história de abuso, ocorrida quando tinha seis anos. Ela conta que não sabia que poderia denunciar o que aconteceu e que, se tivesse sido orientada, estaria empoderada para se proteger.
Em setembro, o ministro da educação, Abraham Weintraub, enviou ofício para as secretarias de educação do país com orientações sobre respeito a crenças religiosas, pluralismo de ideias e sobre o veto de propagandas partidárias em sala de aula. Temas que remetem ao que é preconizado pelo movimento Escola sem Partido. Na época, Weintraub disse que colocaria os canais de comunicação do MEC à disposição para receber denúncias de casos que fossem considerados extremos.
Em Belo Horizonte, Damares também disse que não estava previsto, mas que irá sugerir que o canal de denúncias seja incluído no Pacto pela Infância — pacto de programas sociais— articulado com outros ministérios.
Ela antecipou outro programa do governo que será anunciado nos próximos dias. O "Creche para todos", diz ela, tem como meta colocar em dois anos todas as crianças do país, na faixa de 0 a 4 anos, em creches. Os detalhes também serão tratados pelo MEC.
A agenda da ministra na capital mineira incluiu participação em audiências públicas e o recebimento do título de cidadã honorária do estado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Respondendo à pergunta se irá para o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Damares disse que não foi convidada ainda e que irá pensar.
