Um Proposta de Emenda a Constituição (PEC) paralela, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 4 de setembro e ainda em tramitação na Casa, surpreendeu o governo, disse, na manhã desta sexta-feira (13), em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A PEC prevê um período de transição de cinco anos para que as instituições de Educação Básica e Ensino Superior que se enquadram na definição de "entidades beneficentes de assistência social" passem a pagar a chamada cota patronal da Previdência Social.
Questionado se deve haver alguma mobilização para aprovar a PEC da Previdência nestes termos – fim das desonerações a filantrópicas –, Lorenzoni foi enfático:
— O governo não pediu isso para o senador Tasso, nós fomos surpreendidos. O governo não deseja fazer qualquer alteração no terceiro setor. Conhecemos aí no RS e no Brasil todo o extraordinário serviço prestado pelas instituições filantrópicas na área da assistência social, onde o Estado brasileiro não tem a menor competência e a sociedade é que sabe fazer isso.
Além de ressaltar a importância na área da saúde, lembrando dos trabalhos das Santas Casas, "fundamentais para o atendimento do SUS no Brasil", Lorenzoni falou sobre a questão das instituições de ensino:
— Hoje, 82% dos alunos de terceiro grau no Brasil estão em instituições privadas, concessionárias ou comunitárias. Esse é um sistema no qual nós não queremos alterações. Eu já orientei ao líder no Senado Federal e à base, o próprio Ministério da Economia tem nos apoiado nisso: nós vamos retirar do texto isso no plenário do Senado, nós não queremos nenhuma alteração no regime de filantropia no Brasil.
Nesta semana, reportagem de GaúchaZH mostrou que cerca de 100 mil alunos da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul podem ficar sem bolsas de estudo, parciais ou integrais, caso seja aprovado o fim da imunidade de contribuição previdenciária das entidades filantrópicas.
