Em um debate com reitores de universidades públicas, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, defendeu o programa Future-se e explicou a proposta, divulgada nesta segunda-feira (19), de "premiar", com maior distribuição de recursos federais, as instituições de Ensino Superior brasileiras com base em seus resultados.
— O que a gente quer é premiar resultado. O que a gente quer fazer é ter uma complementariedade entre o setor público e o ensino privado. Estamos lançando um plano de desenvolvimento para o país — garantiu o secretário.
A discussão, realizada durante o 3° Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo, foi marcada por dúvidas quanto ao programa, que passa por uma consulta pública que teve o prazo para contribuições prorrogado para 29 de agosto. O representante do MEC garantiu que a intenção não é "punir" universidades que não queiram aderir ao programa, mas promover a boa governança no Ensino Superior brasileiro.
— A forma de exercer autonomia universitária é prestar contas do subsídio que a gente recebe. Então, quem presta contas é aquele com a melhor governança — afirmou.
O objetivo da possível mudança é destinar mais dinheiro às instituições que mostrarem melhor desempenho em indicadores como governança, inovação e empregabilidade, entre outros, e não às maiores instituições, como é feito atualmente. Esta nova medida faria com que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, que hoje recebe o maior orçamento por conta da quantidade de alunos e de seu tamanho, passe a receber uma verba menor, devido ao baixo desempenho que apresenta nos indicadores que serão levados em consideração.
— O Future-se colocou pela primeira vez, nos últimos 40 anos, a educação no centro das conversas. Esse já é um legado histórico. Queremos educação de qualidade. A forma de chegar lá é que vai ser discutida — disse Lima Júnior.
Universidades que aderirem primeiro serão favorecidas
Participando do debate, a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Flavia Calé, contestou o programa, afirmando que o Future-se está inserido em um contexto em que não há garantia de verbas públicas, o que colocaria em xeque a própria autonomia das universidades:
— O Future-se fere a autonomia universitária quando trata da autonomia financeira, e não a autonomia de gestão financeira, como versa a Constituição. A autonomia de gestão financeira pressupõe financiamento público — disse Flavia, argumentando que em algum momento, argumenta, pelo projeto de lei, as universidades precisarão se submeter a riscos típicos das organizações sociais.
Quanto à gestão das universidades por meios de organizações sociais, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação afirmou que a contratualização de organizações sociais não é o principal objetivo do Future-se, mas um meio para dar maior garantia jurídica para possibilitar os objetivos do programa.
— Todas as organizações sociais passam pela qualificação da administração pública federal. Enquanto alguns questionam o papel da organização social, que é uma prestadora de serviço, então não se pode falar de quebra de autonomia, uma parte das instituições quer se tornar uma organização social, como é o caso.
Na prática, garantiu o secretário, a parte operacional será delegada a um terceiro mais profissionalizado, enquanto as universidades se mantêm na sua função principal, de promover o conhecimento.
O secretário de Educação Superior revelou que as universidades que aderirem primeiro ao Future-se serão favorecidas.
— Quem aderir primeiro terá suas vantagens — declarou.
Barbosa Júnior também afirmou que as próprias universidades irão escolher as organizações sociais (OSs) com quem irão fechar contrato. Esse tipo de instituição, pelo projeto do Future-se, receberá verba pública para ajudar na gestão do dia a dia da universidade. A escolha, no entanto, será a partir de uma lista de OSs creditadas pelo MEC.
* O repórter viajou a São Paulo para o 3° Congresso Internacional de Jornalismo de Educação a convite da Fundação Telefônica.
