O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem aventado desde a campanha eleitoral para a possibilidade de implementação de sistemas de vouchers como alternativa para melhorar a educação no Brasil. Embora nenhuma proposta nesse sentido tenha sido apresentada pelo governo, os vouchers — ou vales escolares — encontram apoiadores no Brasil.
O modelo defendido por Guedes é inspirado no pensamento do Nobel de Economia Milton Friedman. Entre as ideias do pensador liberal, está o financiamento da educação pelo Estado por meio da distribuição de uma espécie de vale aos pais para que eles possam pagar a escola dos filhos, seja ela pública ou privada. O entendimento dos defensores desse sistema é de que os vouchers geram uma competição saudável entre os colégios, o que melhora sua qualidade.
Nos EUA, pelo menos 15 Estados usam esse sistema. Também há outros modelos semelhantes, como o defendido pela secretária de Educação do governo norte-americano Betsy DeVos de isenções fiscais a partir da concessão de bolsas de estudo. No entanto, pesquisas não têm comprovado a eficiência da política para melhorar a qualidade do ensino.
Um estudo publicado em 2017 pela Universidade de Stanford aponta que não há evidências de que os vouchers possam melhorar o desempenho dos estudantes. O pesquisador Martin Carnoy comparou resultados dos beneficiários dos programas e constatou que eles não apresentaram notas melhores do que os demais. Uma das justificativas é que as escolas privadas que aderem aos vouchers são piores do que as públicas. As instituições de elite preferem ficar de fora dos programas, segundo o estudo.
O professor da Unicamp Luiz Carlos Freitas cita o exemplo do Chile, país que adotou os vouchers na educação durante a ditadura de Pinochet, na década de 1980. Pesquisas apontaram que os estudantes mais pobres são prejudicados pelo modelo, já que as escolas privadas podiam escolher os melhores alunos e cobrar valores extras das famílias. Reformas no sistema foram feitas para minimizar as desigualdades geradas, mas os vouchers ainda são motivo de protestos por lá.
– A liberdade de escolha dos pais é uma falácia. Como bem mostra o Chile, que faz uso dessa estratégia desde Pinochet, não é o pai que escolhe a escola, mas sim a escola que escolhe o pai, a partir da mensalidade que ela cobra – afirma o professor.
Defensores dos vouchers citam os resultados do Chile no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) para justificar a política. O desempenho dos chilenos na prova aumentou ao longo dos anos, e o país é o melhor da América Latina no exame internacional. Outro argumento é que estudar em uma escola privada reforça a sensação de segurança.
Embora considere as escolas charter a experiência mais adequada para implementação no curto prazo no Brasil, Fernando Schüler acredita que um programa bem estruturado de vouchers pode melhorar a qualidade da educação e dar às famílias mais pobres a oportunidade de matricular seus filhos em escolas privadas. Ele cita como uma espécie de voucher bem-sucedido no Brasil a experiência com o Programa Universidade para Todos (ProUni) no Ensino Superior. A iniciativa, criada no governo Lula, garante bolsas de estudo em universidades privadas para alunos de baixa renda.
Schüler avalia que, embora o ministro da Economia defenda os vouchers, as políticas ligadas à escolha escolar devem avançar no Brasil por meio da ação dos governos estaduais, como já tem ocorrido no Rio Grande do Sul, com as discussões sobre parcerias privadas feitas pelo governador Eduardo Leite e com o modelo de escolas comunitárias adotado pela prefeitura de Porto Alegre.
Vouchers
O que é
Um vale em dinheiro que o governo dá às famílias para que elas escolham em qual escola querem matricular seus filhos.
Como funciona nos EUA
São 15 os Estados que contam com política de vouchers, além de Washington D.C.. Também existem outros programas semelhantes, como o de bolsas de estudo financiadas pelo abatimento de impostos de pessoas e empresas.
Propostas no Brasil
Um dos defensores dos vouchers é o ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, não existe nenhum projeto do governo federal para instituir a política no país. Alguns especialistas consideram o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo para cursos de graduação em universidades privadas, uma espécie de voucher na Educação Superior.
Prós
Apoiadores afirmam que a política garante liberdade aos pais para escolherem se querem que os filhos estudem em escolas públicas ou privadas. A competição entre instituições de ensino também levaria a uma melhoria na qualidade do ensino, segundo preveem os entusiastas da ideia.
Contras
Quem é contrário à ideia argumenta que pesquisas não comprovaram melhoria da qualidade do ensino com os vouchers. Também apontam que o modelo favorece o crescimento de escolas religiosas, em contraponto aos colégios públicos.
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