Deve ser encaminhada nas próximas semanas a contratação emergencial de 78 professores e 119 técnicos de Educação Infantil para a rede de ensino municipal em Canoas. A medida foi aprovada no final de dezembro pela Câmara de Vereadores, por uma solicitação do Executivo. A lei chegou a provocar questionamentos de educadores nas redes sociais: como a prefeitura poderia abrir contratação emergencial se há professores aprovados em concurso público esperando uma vaga?
O texto da lei garante, no entanto, que essas vagas devem ser ocupadas, preferencialmente, pelos aprovados em concurso na fila de espera. De acordo com a prefeitura, o que aconteceu é que optou-se por contratos emergenciais por causa da demora no chamado convencional de concursados (envolveria exames e uma série de documentos a serem apresentados) – as aulas começam em 18 de fevereiro, e os educadores devem se apresentar nas escolas no dia 14. A medida teve de ser chancelada pelos vereadores da cidade (Lei 6.229, de 28 de dezembro de 2018).
As vagas abertas surgiram a partir de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em dezembro, o órgão rejeitou a contratação terceirizada na Educação Infantil, modelo que havia em 10 escolas de Canoas – tipo de gestão diferenciada, com empresas gerindo as aulas. Essa proibição abriu as vagas que precisam ser preenchidas.
Chamado ainda indefinido
A necessidade atual é de professores de Educação Básica I (Educação Infantil), cujo último concurso foi realizado em 2016. Esses aprovados, pela ordem de colocação, estão na ponta da fila para entrar nas vagas emergenciais – no concurso feito em 2014, todos os professores dessa faixa foram chamados, o que obrigou nova seleção dois anos depois.
— Essa foi uma situação que nos chamou a atenção. Nosso departamento jurídico estava a postos para o caso de uma contratação emergencial esquecer dos aprovados em concurso. Mas houve esse cuidado na lei — diz o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas, Júlio César Santos.
Santos explica que o processo de contratação do concursado seguirá o andamento normal, com a diferença de que ele já estará em sala de aula como emergencial. Depois, com o contrato emergencial extinto, o profissional segue a atividade em caráter definitivo.
A prefeitura, entretanto, ainda não tem definido como será o chamamento dos professores concursados para as vagas emergenciais. Esse processo será encaminhado nos próximos dias e devidamente divulgado aos aprovados no certame de 2016.
Abaixo, a lei que possibilita a contratação emergencial:
