A sessão de análise da proposta do Escola sem Partido (PL 7180/14), que começou por volta de 16h20min desta terça-feira, em comissão especial da Câmara dos Deputados, foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que a reunião será retomada 10 minutos após o fim da Ordem do Dia.
Esta é mais uma sessão para discutir o projeto de lei. A intenção é que seja lido e votado o substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP).
Na última semana, uma tentativa da comissão para votar o projeto começou na manhã de terça-feira (13), mas foi suspensa duas vezes ao longo do dia, terminando sem o início da leitura. O projeto, que é uma das principais bandeiras para a educação do presidente eleito Jair Bolsonaro, só pode ser votado depois de ser lido.
Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedidos para que seja analisado em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado.
Escola sem Partido
O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
*Com informações da Agência Brasil
