Foram abertas nesta segunda-feira (19) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.
Neste ano, passam a vigorar as mudanças nas regras do programa aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2017. As alterações do chamado Novo Fies não agradaram as principais instituições de Ensino Superior do Estado, acarretando na saída de diversas universidades do programa.
Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores de instituições privadas, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.
No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300. As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.
As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.
Inscrições
Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.
As inscrições devem ser feitas no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.
Calendário
Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia 12 de março.
Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa.
As mudanças no Fies
Tipos de contrato
- Como era até 2017: havia apenas um tipo de financiamento, para alunos com renda família per capita de até três salários mínimos e juros de 6,5% ao ano.
- A partir de 2018
Modalidade 1: destinada à oferta de vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
Modalidade 2: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Modalidade 3: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES. Assim como a modalidade 2, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Pagamento
- Como era até 2017: pagamento independe de o recém-formado conseguir um emprego.
- A partir de 2018: ao conseguir emprego e renda, o ex-aluno terá desconto automático no salário.
Carência
- Como era até 2017: estudante tinha 18 meses para começar a quitar o financiamento após o fim do curso.
- A partir de 2018: a devolução começa a partir do primeiro mês após a conclusão do curso.
Valor financiado
- Como era até 2017: variava ao longo do curso, seguindo os reajustes das mensalidades.
- A partir de 2018: o aluno vai saber o valor total da dívida ao assinar o contrato.
*Com informações da Agência Brasil
